“Já que não governa, legisla no lugar da ALPB”
Nesta quarta-feira (07), o deputado estadual Bruno Cunha Lima (PSDB) criticou o Governo do Estado pela apresentação de duas Medidas Provisórias que, segundo o parlamentar, são profundamente importantes.
“No apagar das luzes da Assembleia, quando ele imprime um recesso branco, o Governo edita Medidas Provisórias que são de extrema importância. A 248, que trata sobre pagamento e cobrança de créditos tributários, e a 249, que trata da alienação de bens e imóveis com mais de 10 anos de edificação por parte da Cehap. Para o bom entendedor, num bom português, a alienação é venda”, revelou.
A crítica do tucano se baseia no momento apresentado, afirmando que a forma como as Medidas Provisórias foram apresentadas impedem uma discussão acerca do tema.
“O Governo que já convocou a sessão da CCJ para, certamente, avaliar a urgência e relevância e isso é um pressuposto constitucional. E o Governo sequer permitiu que haja discussão e apresentação de emendas quando, de forma anti-regimental, apresenta requerimentos para assustar os prazos, porque o Governo agora decidiu legislar. Já que não governa, legisla no lugar da Assembleia”, disse.
*As informações foram veiculadas na Rádio Correio FM com Redação do Portal ParaibaOnline.
