PROPOSITURA IRÁ CRIAR O SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA

Existe no imaginário popular uma noção distorcida da realidade do que se passa no cotidiano da Câmara dos Vereadores de Campina Grande, que aliás, demonstra sinais de evolução com os meios mais modernos de fazer conhecidos os trabalhos realizados na Casa Félix Araújo. A idéia de que vereador “não faz nada” é inconsistente diante da produção legislativa de muitos representantes que já passaram por aquela Casa e pelos que atualmente continuam a desenvolver e apresentar projetos consistentes pela constitucionalidade e boa prática jurídica. Não são todos, mas existem ali pessoas meritórias, pelo trabalho e esforço contínuos.

O que acontece, é que, o projeto de lei é protocolado, apresentado à apreciação do plenário, discutido e, conforme o teor, aprovado. Segue para a sanção do prefeito. Caso seja vetado, retorna para a Câmara com a devida justificativa do veto. Se sancionado, passa a vigorar de acordo com a data de sua publicação.

Mas, para o desconhecimento completo do cidadão, os projetos sancionados são catalogados na Procuradoria do Município e distribuídos para as secretarias conforme sua competência, para a execução de acordo com o caso. Se publicizado por algum órgão da imprensa o teor do projeto perdura alguns dias ou semanas, depois cai no esquecimento.

Isto porque não existe em Campina Grande um Sistema Integrado de Informação Legislativa que reúna todas as informações sobre a produção legislativa e responda de maneira instantânea questões como, por exemplo, Saúde Pública: quais projetos sancionados especificamente nessa área no ano de 2012, as Ementas desses projetos, a disponibilização do texto integral em arquivo aberto (pdf e assemelhados), quem é o autor, Nome, Partido; E os projetos vetados, quais as justificativas, o mesmo ritual de disponibilização de informação.

O mesmo procedimento se aplicando também as emendas a Peça Orçamentária. O parecer na íntegra da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Finanças e assim por diante. 

AGRICULTURA FAMILIAR: SAÍDAS CONTRA O DESABASTECIMENTO ALIMENTAR

Hoje não há como discutir determinado problema restrito apenas a visão local, a micropolítica. A discussão bem fundamentada que pretendo levar à Câmara de Vereadores de Campina Grande é aquela que analisa a questão partindo da visão maior, global, da macropolítica, uma vez que tudo faz parte de um sistema que cujos fatores se interrelacionam não sendo possível compreender determinada realidade sem lançar um olhar sobre esses fatores.

O mundo passa por um processo crescente de desagralização na proporção em que os grandes centros urbanos aparecem inflados com uma população que abandonou o campo por falta de perspectivas abraçando um sonho que, em grande parte, vem a  se tornar pesadelo.

No campo, a indústria de consumo se encarregou de transformar o espaço tradicional em espaço da agroindustrialização baseado na produção técnico científica dando um tratamento padronizado aos produtos de acordo com a boa apresentação para o mercado consumidor. O consumidor é integrante dos 7,3 bilhões de pessoas. Ou seja, esse modelo dá mostras de superação. Qual a conseqüência disso? Aumento da fome e das condições de subnutrição no planeta.

E o que isso tem haver com nossa realidade local? Ao menor sinal de desabastecimento de alimento ocorre a alta de preços, e a economia inflaciona podendo atingir índices jamais vistos. E isto não está fora de cogitação. Pode não acontecer a médio prazo, mas os cenários convergem para essa realidade.

Os agentes públicos devem priorizar em suas agendas de governo a sustentabilidade mais do que nunca e fomentar a agricultura familiar como incremento essencial ao desenvolvimento sustentável, principalmente em regiões como a nossa do compartimento da Borborema, marcada pelo avanço da desertificação do Semi-árido.

Campina Grande possui três distritos e carece de políticas intensivas que apóie, instrumentalize e acompanhe as ações voltadas para a agricultura familiar. Minha proposta é apresentar Projeto de Lei na Câmara para criação de Núcleos Agrotécnicos Sustentáveis Locais nos distritos em parceria com a EMBRAPA-PB. Esses Núcleos irão acolher projetos de extensão universitária de trabalho com comunidades agrícolas, desenvolver projetos-piloto de agricultura alternativa (biodinâmica, agroecologia, orgânicos), capacitação técnica para o manejo sustentável, capacitação técnica para desenvolvimento de cadeias produtivas com vistas ao fomento de emprego e renda, modelos auto-sustentáveis que na França são conhecidos como Systèmes Agroalimentaires localisés (Sistemas Agroalimentares Locais).

Medidas como essas precisam se fazer acompanhar pelo fortalecimento da educação no meio rural. É preciso privilegiar essas áreas com a reestruturação e adequação das escolas já existentes, instalação de Telecentros com capacitação e acesso a Internet, bibliotecas com acervo atualizado com espaços amplos para leituras, divulgação de saberes etc.

Investindo na educação, acesso aos meios e produção de saberes, o jovem da zona rural dificilmente sentirá necessidade de mudar seu convívio para a cidade, já que nesse meio privilegiado a mão de obra capacitada criará as condições para geração de renda através das riquezas extraídas do desenvolvimento sustentável local.

BRUNO VAI APRESENTAR NA CÂMARA MUNICIPAL PROPOSTAS PARA O PLENO EMPREGO

Os avanços na economia brasileira têm demonstrado excelentes resultados, pelo que podemos afirmar, sem sombra de dúvida, que o emprego no Brasil está crescendo de forma quantitativa e qualitativa, com algumas variações, naturalmente. Com o aumento de empregos com carteira assinada e do rendimento real do trabalho, ou seja, reajustes que ficam acima da inflação, a população vive um tempo de otimismo sem precedentes. Os dados são de pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), para quem a interpretação desse quadro significa que o padrão de crescimento do país mudou para melhor. 

Existe um parâmetro ideal previsto na Constituição Federal que se traduz pelo chamado Pleno Emprego, isto é, uma situação onde todos teriam uma colocação no mercado de trabalho e com remuneração que o empregado considere justa para o seu trabalho.

Não é pleno emprego o que temos hoje no Brasil: mercado informal grande, pessoas com subocupação e rendimentos médios baixos que não condizem com uma situação de pleno emprego. Quando transportamos essa realidade para a Paraíba, a situação encontra seus principais gargalos, uma cidade como Campina Grande, por exemplo, tem potencial econômico para perseguir esse ideal do pleno emprego. Precisa de vontade política e visão estratégica para fazer acontecer. 

Como vereador, não podemos fazer aquilo que é de competência do Poder Executivo municipal, mas podemos discutir e apresentar propostas que impulsionem as iniciativas que levaram ao estabelecimento do pleno emprego na cidade.

Uma dessas iniciativas será a apresentação de projeto de lei que estabelecerá  o quantitativo de isenção do ISS (Imposto sobre Serviços) para empresas que admitirem jovens no primeiro emprego, e pessoas acima de 40 anos, obedecidos alguns critérios como a proporcionalidade desse benefício garantido ao empresário campinense.

O jovem do primeiro emprego é aquele contratado diretamente pelo empregador ou por intermédio de entidades sem fins lucrativos; que tenha entre 14 e 24 anos; esteja matriculado e freqüentando a escola, caso não tenha concluído o Ensino Fundamental; e esteja inscrito em curso ou programa de aprendizagem desenvolvido por instituições de aprendizagem. 

O perfil de quem tem acima de 40 anos, embora muitos já tenham desenvolvido carreira profissional, tenham experiência e capacidade para lidar com as mais variadas situações de trabalho, sofre desvantagem em relação a idade, e um grande exército de excelentes profissionais nessa faixa etária estão no subemprego podendo produzir muito mais numa empresa formal.

Apoiar a classe empresarial de Campina Grande nesse sentido representa o diferencial de crescimento da geração de emprego e renda para a população. É preciso vontade política para manter esse diálogo, e a oferta de incentivos fiscais é a porta de entrada para essa mudança de pensamento e incremento da economia em nossa cidade.

EXPOENTES DA POLÍTICA PARAIBANA PRESTIGIAM EVENTO DE BRUNO

Em clima de grande emoção Bruno Cunha Lima dá início oficialmente a sua campanha.

Contando com a presença das principais lideranças políticas da coligação Por Amor a Campina, o candidato a vereador Bruno cunha Lima (PSDB) promoveu uma grande festa ontem para dar início oficialmente a sua campanha rumo à Câmara Municipal. Além do avô, o ex-senador Ivandro Cunha Lima, Bruno foi prestigiado pela participação e discursos do senador Cássio Cunha Lima, do vice-governador Rômulo Gouveia, do candidato a prefeito Romero Rodrigues e do seu vice, Ronaldo Filho.

A festa de lançamento, organizada no auditório da Fundação Suellen Carolini, no Catolé, contou com a presença de, pelo menos, mil pessoas entre convidados, autoridades e militância. Bruno Cunha Lima chegou ao local ovacionado pela multidão, em companhia das lideranças que apóiam seu nome.

No início do evento, vídeos com depoimentos foram exibidos. Ivandro Cunha Lima e o historiador Josué Sylvestre se destacaram pela carga emotiva e pela reafirmação sobre a vocação do jovem para a atividade pública.

Sendo o primeiro a discursar na noite, o senador Cássio também exaltou as qualidades de Bruno Cunha Lima, a quem acompanha desde a infância, e ressaltou um detalhe histórico que considera importante: Bruno é o primeiro Cunha Lima, após o poeta Ronaldo, gerações depois, a ingressar na vida pública através de um mandato de vereador em Campina Grande.

Ivandro fez uso da palavra e corroborou com que dissera no depoimento em vídeo, destacando seu orgulho por ter um sucessor que saberá honrar a tradição e sua própria trajetória na vida pública. Romero Rodrigues e Ronaldo Filho também discursaram, evidenciando a importância de ter o jovem candidato na Câmara de Campina Grande.

Como último orador da noite, Bruno Cunha Lima fez um discurso emocionado, agradecendo os gestos de confiança de todos que que estavam no evento, prestando uma homenagem especial ao avô - quem considera a maior referência na vida pública, e pediu o apoio da militância e do povo ao seu projeto político que se inicia com a chegada à Câmara.

(Fonte: PbAgora em 04 de agosto de 2012).