PASTOR DANIEL NUNES RECEBE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE

Bastante prestigiada a Sessão Especial 

de entrega do Título de Cidadão Campinense ao Pastor Daniel Nunes

O Vereador Bruno Cunha Lima participou da Sessão Especial realizada no Plenário da Câmara Municipal de Campina Grande (27) para concessão do Título de Cidadão Campinense ao Pastor Daniel Nunes, pastor presidente  da  Assembléia de Deus, Campo de Campina Grande.

A solenidade, proposta pelo Vereador Alexandre do Sindicato, contou com a presença de várias lideranças eclesiásticas como o Pastor Clério Cabral (OMEB), Pastor Euler Faber (VINAAC), Pastor Pedro Tadeu (Coordenador da Área Norte-AD) e muitos outros líderes, além da banda e coral musical que abrilhantaram o evento com hinos da tradição assembleiana.

Bruno em seu discurso, destacou a importância do pastor citando o versículo 15 da segunda epístola de Paulo à Timóteo, capítulo 2:  "Procura apresentar-te a Deus como obreiro aprovado, que não tem de que se envergonhar, que maneja bem a palavra de verdade". Sob os olhares atentos dos presentes, o Vereador frisou que da forma como Davi foi tirado de após os apriscos das ovelhas, para apascentar a Israel com a perícia de mãos e integridade de coração, Deus havia escolhido o pastor Daniel Nunes para cumprir sua missão em Campina Grande.

VEREADOR BRUNO CUNHA LIMA APRESENTA REQUERIMENTO PEDINDO MAIOR FISCALIZAÇÃO DOS POSTOS PARA COIBIR A PRÁTICA ABUSIVA DO PREÇO DIFERENCIADO EM CAMPINA GRANDE.

Requerimento de autoria de Bruno Cunha Lima (PSDB), aprovado pelo Plenário da Câmara, pede maior fiscalização por parte do PROCON-CG e Curadoria do Consumidor, para coibir abusos de alguns postos de combustíveis de Campina que insistem em praticar, de forma abusiva,  o “preço diferenciado” ou seja, o cliente que pergunta se naquele posto de combustível aceita cartão de crédito, costuma ouvir o sim, acompanhado do convite para deslocar o veículo para a bomba seguinte, exclusiva para “compras à cartão”. Naquela bomba, o preço que será pago pelo consumidor não será o mesmo para compras à vista.

Bruno justifica afirmando que “apesar de não haver legislação específica sobre o assunto, os valores a serem pagos em compras com cartões de crédito devem ser iguais aos cobrados nos pagamentos à vista, com base em disposições legais do Código de Defesa do Consumidor. O artigo 39 do CDC considera a discriminação de preços como uma prática abusiva”, frisou.

Fonte: Assessoria.

MANDATO EM AÇÃO: VEREADOR EVOCA NA TRIBUNA DA CÂMARA AS IRREGULARIDADES NAS CONTRATAÇÕES DE SERVIDORES MUNICIPAIS NA GESTÃO PASSADA

Ontem, fiz uso da tribuna da Câmara, durante as Explicações Pessoais, para abordar um tema que há dias tem estado na pauta da casa, da imprensa e dos cidadãos de Campina. Tratei sobre o caso dos funcionários contratados pela gestão passada mediante carteira assinada.

Antes de mais nada, gostaria de dizer, como disse quando no uso dos microfones da Casa de Félix Araújo, que por vivermos num Estado Democrático de Direito, direitos trabalhistas serão respeitados, claro, ressalvada a devida apreciação judicial.

Para quem não tem acompanhado de perto esta problemática, é válido explicar. Dezenas, ou melhor, centenas de cidadãos foram contratados pela administração municipal, ainda sob o bastão PMDBista, mediante vínculo gerado pela assinatura de suas CTPS’s (Carteira de Trabalho e Previdência Social). Muitos deles através do Programa Fome Zero e do Fundo Municipal de Saúde!

Acontece que, segundo versa o inciso II do Art. 37 da Constituição Federal de 1988, “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público”. Logo mais à frente, no inciso IX do mesmo artigo, encontramos a única exceção ao acesso através do concurso: contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Apesar de nossa Lei Maior ser clara quando trata desse assunto, a gestão anterior insistiu em contratar esses homens e mulheres de bem, mesmo sabendo do absurdo que estavam cometendo.

Basta nos remetermos ao mês de janeiro do ano de 1992, quando o então prefeito Cássio Cunha Lima fez publicar a sancionada lei que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campina Grande, para entender quão grande é o problema. Uma vez estatutários os servidores, a Administração Municipal não pode admitir um vínculo por meio da Carteira de Trabalho, vínculo, este, celetista (regido pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho).

O absurdo é ainda maior se levarmos em consideração o fato de que essas contratações se deram sem prazo prefixado, numa clara afronta ao que diz o inciso IX do supracitado Art. 37: contratação por tempo determinado.

Por força do Decreto editado nos primeiros momentos da gestão, acostado na Súmula 346 (administração pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos) e na Súmula 473 do STF (permite à administração anular atos eivados de vícios que os tornam ilegais), o prefeito Romero demitiu os mais de 450 funcionários que tiveram, indecorosamente, suas carteiras assinadas.

Depois de terminarem o ano de 2012 com salários atrasados, esses funcionários, hoje, enfrentam outro grande problema: o impedimento de conseguirem novos empregos, graças à impossibilidade que tem a Administração Municipal de dar baixa nessas Carteiras de Trabalho. Nesse momento, dar baixa significa convalidar/tornar válido um ato nulo por sua ilegalidade. Mesmo assim, equipe da PMCG já esteve reunida com procurador do MPT (Ministério Público do Trabalho), a fim de acharem uma solução prática para a dificuldade desses trabalhadores que engrandecem Campina com sua capacidade de trabalho.

Ante o exposto, é bom que se diga que o prefeito Romero e sua equipe não tomaram decisões casuísticas ou por questões políticas, mas por respeito à Constituição, ao ato jurídico perfeito, em virtude da necessidade de conciliar a legalidade e a segurança jurídica, e pelo fato de esse ato administrativo ser nulo de pleno direito, graças à sua inconstitucionalidade evidente e já demonstrada.

Antes de ir embora, gostaria de transcrever trechos do Art. 1o do Decreto Lei 201/67:

Art. 1º São crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipais, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara de Vereadores:

(…)

XIII - Nomear, admitir ou designar servidor, contra expressa disposição de lei.

(…)

§1º Os crimes definidos neste artigo são de ação pública, punidos os dos itens I e II, com a pena de reclusão, de dois a doze anos, e os demais, com a pena de detenção, de três meses a três anos.

BCL

PROPOSITURAS APRESENTADAS E APROVADAS

PROJETOS

Projeto de Lei Nº 004/2013. Ementa: Institui e normatiza a instalação e funcionamento de Telecentros Comunitários no município de Campina Grande e dá outras providências.

Trâmites: Aprovado em Plenário, segue à apreciação do Prefeito.

Projeto de Lei Nº 008/2013. Dispõe sobre a criação do projeto editorial denominado de Cartografia da Saúde do Município de Campina Grande e dá outras providências.

Trâmites: Aprovado em Plenário, segue à apreciação do Prefeito.

Projeto de Lei Nº 034/2013. Institui o Centro Vocacional Tecnológico da Moda (CVT da Moda) no município de Campina Grande e dá outras providências.

Trâmites: Aprovado em Plenário, segue à apreciação do Prefeito.

Projeto de Resolução Nº 005/2013. Ementa: Concede Medalha de Honra ao Mérito Feminino em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher à Professora Margarida Mota Rocha e dá outras providências. 

Trâmites: Aprovado pela Mesa Diretora.

REQUERIMENTOS

Nº 079   Ementa: Requer, reposição da placa de inauguração do Parque do Povo “Poeta Ronaldo Cunha Lima.

Situação: Aprovado em Plenário, segue à apreciação do de Órgão Competente.

Nº 080   Ementa: Requer, junto ao Poder Executivo que se procedam estudos técnicos para criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania. 

Situação: Aprovado em Plenário, segue à apreciação do de Órgão Competente.

Nº 081   Ementa: Requer, junto  ao Poder Executivo, construção de creche, do terreno situado na Rua Joaquim Amorim Junior, próximo ao PSF, bairro da Ramadinha II.

Situação: Aprovado em Plenário, segue à apreciação do de Órgão Competente.

Nº 082   Ementa: Requer, junto ao Poder Executivo, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que se proceda a pavimentação da Rua Capitão Adhemar de Maia Paiva, bairro Alto Branco.

Situação: Aprovado em Plenário, segue à apreciação do de Órgão Competente.

Nº 083   Ementa: Requer, junto ao Poder Executivo, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que se proceda a pavimentação da Rua Dulce Escorel, Bairro Severino Cabral.

Situação: Aprovado em Plenário, segue à apreciação do de Órgão Competente.

Nº 084      Ementa: Requer, junto ao Poder Executivo, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que se proceda a pavimentação da Rua Felizardo S. de Almeida, Bairro da Catingueira.

Situação: Aprovado em Plenário, segue à apreciação do de Órgão Competente.

Nº 085    Ementa: Requer, junto ao Poder Executivo, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que se proceda a pavimentação da rua Fernando Barbosa de Melo, Bairro do Catolé.

Situação: Aprovado em Plenário, segue à apreciação do de Órgão Competente.

Nº 086    Ementa: Requer, junto ao Poder Executivo, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que se proceda a pavimentação da Rua Januario Lacerda, Bairro Ramadinha II.

Situação: Aprovado em Plenário, segue à apreciação do de Órgão Competente.

Nº 087    Ementa: Requer, junto ao Poder Executivo, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que se proceda a pavimentação da Rua Luiz Motta, Bairro Ramadinha II.  

Situação: Aprovado em Plenário, segue à apreciação do de Órgão Competente.

Nº 088    Ementa: Requer, junto ao Poder Executivo, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que se proceda a pavimentação da Rua Mario Rodrigues Coura, Bairro Ramadinha II.

Situação: Aprovado em Plenário, segue à apreciação do de Órgão Competente.

Nº 089     Ementa: Requer, junto ao Poder Executivo, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que se proceda a pavimentação da Rua Pianista Jaime Seixas, Bairro do Quarenta.

Situação: Aprovado em Plenário, segue à apreciação do de Órgão Competente.

Nº 090     Ementa: Requer, junto ao Poder Executivo, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que se proceda a pavimentação da Rua Rubens Dutra II, bairro Ramadinha II.

Situação: Aprovado em Plenário, segue à apreciação do de Órgão Competente.

Nº 091     Ementa: Requer, junto ao Poder Executivo, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que se proceda a pavimentação da Travessa Manuel Batista no bairro da Catingueira.

Situação: Aprovado em Plenário, segue à apreciação do de Órgão Competente.

Nº 092   Ementa: Requer, junto ao Poder Executivo, providências para se instaurar, no âmbito do município, o PROCON Itinerante.  

Situação: Aprovado em Plenário, segue à apreciação do de Órgão Competente.

Nº 093   Ementa: Requer, junto ao poder executivo, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que se proceda a Drenagem e pavimentação da Rua Marinaldo Vitorino Batista Filho, bairro Ramadinha II.

Situação: Aprovado em Plenário, segue à apreciação do de Órgão Competente.

Nº 094     Ementa: Requer, por parte do Poder Executivo, através da Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente que se proceda estudo técnico para apresentação de projeto de revitalização do açude velho.

Situação: Aprovado em Plenário, segue à apreciação do de Órgão Competente.

Nº 095     Ementa: Requer, que seja encaminhada à  Cehap-CG/Programa Pró-moradia, solicitação de retomada das obras de pavimentação do Conjunto Habitacional Poeta Ronaldo Cunha Lima.

Situação: Aprovado em Plenário, segue à apreciação do de Órgão Competente.

Nº 096     Ementa: Requer junto ao Poder Executivo, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que se proceda a pavimentação da Rua Ascendino Moura, bairro do Catolé.

Situação: Aprovado em Plenário, segue à apreciação do de Órgão Competente.

Nº 097   Ementa: Requer, que seja encaminhada à SOSUR do Parque Evaldo Cruz solicitação para que se proceda a limpeza periódica da fonte.

Situação: Aprovado em Plenário, segue à apreciação do de Órgão Competente.

Nº 098   Ementa: Requer, por parte do Poder Executivo, através da STTP que seja colocado quebra molas na Rua Almirante Tamandaré, José Pinheiro (por trás da FIEP).

Situação: Aprovado em Plenário, segue à apreciação do de Órgão Competente.

Nº 099  Ementa: Requer, por parte do Poder Executivo, através da Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer (SEJEL) o retorno das Olimpíadas Rainha da Borborema.

Situação: Aprovado em Plenário, segue à apreciação do de Órgão Competente.

Nº 100  Ementa: Requer junto ao Poder Executivo, que seja encaminhada a STTP pedido de instalação de redutor de velocidade na Rua Desembargador Trindade.

Situação: Aprovado em Plenário, segue à apreciação do de Órgão Competente.

Nº 127  Ementa: Requer, junto ao Poder Executivo, a recuperação das vias no entorno do Complexo Jurídico.

Situação: Aprovado em Plenário, segue à apreciação do de Órgão Competente.

Nº 128  Ementa: Requer ao Poder Executivo, através do órgão competente, a recuperação da praça Dr. Francisco Pinto, bairro de Santa Rosa.

Situação: Aprovado em Plenário, segue à apreciação do de Órgão Competente.

Nº 129   Ementa: Requer junto ao Poder Executivo que seja providenciado a reativação do elevador do prédio público onde funcionam as Secretarias de Finanças e Administração da PMCG.

Situação: Aprovado em Plenário, segue à apreciação do de Órgão Competente.

Nº 130  Ementa: Requer junto ao Poder Executivo através do orgão competente, a pavimentação da Rua José Gomes de Farias, Santo Antônio.

Situação: Aprovado em Plenário, segue à apreciação do de Órgão Competente.

Nº 131  Ementa: Requer junto ao Poder Executivo, através da Secretaria de Obras, a reconstrução do muro da Escola Municipal Maria José de Carvalho Sousa, Vila Cabral de Sta. Terezinha.

Situação: Aprovado em Plenário, segue à apreciação do de Órgão Competente.

Nº 132  Ementa: Requer, junto ao Roder Executivo, que seja encaminhado a STTP pedido de instalação de redutores de velocidade na Rua do sol, Bairro do Santa Rosa.

Situação: Aprovado em Plenário, segue à apreciação do de Órgão Competente.

Nº 190  Ementa: Requer junto ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde que seja feita a reforma da Unidade Básica de Saúde da comunidade rural açude de dentro.

Situação: Aprovado em Plenário, segue à apreciação do de Órgão Competente.

Nº 191   Ementa: Requer junto ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde que seja feita a reforma da Unidade Básica de Saúde da comunidade rural Paus Brancos.

Situação: Aprovado em Plenário, segue à apreciação do de Órgão Competente.

Nº 210   Ementa: Requer junto à mesa, pedido de urgência especial na votação do Projeto de Resolução Nº 002/2013  de autoria da vereadora Ivonete Ludgério que amplia o número de comissões de 7 para 13.

Situação: Aprovado em Plenário, segue à apreciação do de Órgão Competente.

Nº 265  Ementa: Requer junto ao Poder Executivo, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que se proceda a construção da ponte entre o Bairro de Catingueira e o Sítio Zé Ferreira.

Situação: Aprovado em Plenário, segue à apreciação do de Órgão Competente.

Nº 266  Ementa: Requer junto ao Poder Executivo, que seja encaminhada solicitação ao juiz diretor do Fórum Eleitoral de Campina Grande, Dr. Manuel Maria Antunes de Melo, que seja ampliada a divulgação da convocação para recadastramento biométrico do eleitorado campinense.

Projeto de Bruno: Campina Grande poderá ter CVT da Moda

Câmara Municipal aprovou Projeto de Lei de autoria do Vereador Bruno Cunha Lima que institui o Centro Vocacional Tecnológico da Moda.

As melhores práticas de implantação, modernização e implantação de CVTs se constituem numa realidade presente em muitos municípios brasileiros. Cidades que não têm um polo tecnológico como Campina Grande e também não possuem posição geográfica privilegiada do ponto de vista da infraestrutura econômica e logística, o que representa um terreno fértil para incentivo a ascensão de um polo têxtil, possuem CVTs com excelentes resultados. 

E, nesse contexto, o Centro Vocacional Tecnológico da Moda poderá ser um instrumento importante de desenvolvimento de competências ligadas à produção da moda.

O Centro Vocacional Tecnológico da Moda é o lugar de intercâmbio, práticas de gestão, capacitação e desenvolvimento de competências na área de confecções, abrindo inclusive a possibilidade de parcerias com instituições de fomento como o SEBRAE e Embrapa Algodão.

De acordo com Bruno, a natureza do CVT da Moda atende ao pressuposto de que a geração de emprego e a distribuição de renda só acontecerão quando o Poder Público e a sociedade civil organizada investirem no capital humano e procederem a uma profunda transformação na lógica do desenvolvimento. "Temos que definir com urgência: desenvolvimento para quê e para quem? O modelo que temos de discutir é o que esteja baseado numa economia que leve em conta as pessoas", argumentou.

O Projeto de Lei que cria o CVT da Moda em Campina, além de favorecer um ambiente criativo orientado para o mercado da moda, abrirá espaço para inclusão digital da comunidade. Servirá também, segundo o autor, para, ao lado do mecanismo educacional, possibilitar a implantação de um amplo sistema de informação tecnológica no sentido de proporcionar aos pequenos segmentos produtivos, hoje mergulhados num verdadeiro analfabetismo tecnológico, condições de conhecer e de se apropriar de novas tecnologias, arrematou.

O texto do Projeto segue para apreciação do Poder Executivo. 

CAMPINA GRANDE PODERÁ TER PROJETO CARTOGRÁFICO DA SAÚDE

Proposta do Vereador Bruno Cunha Lima cria o projeto editorial Cartografia da Saúde do Município

Protocolado na Câmara Municipal de Campina Grande, Projeto de Lei que cria a edição periódica da Cartografia da Saúde do Município. Trata-se de uma publicação disponível on line e em forma de livreto contendo todas as informações necessárias ao usuário do sistema de saúde, distribuídos gratuitamente com a população.

De acordo com Bruno Cunha Lima, essa publicação periódica por parte da Secretaria Municipal de Saúde servirá como instrumento de informação precisa sobre os lugares de atendimento clínico de baixa, média e alta complexidades e demais serviços médico-hospitalares ofertados pelo município. "Com esse periódico específico, o usuário que precise recorrer ao serviço de saúde poderá dispor de todas as informações, como por exemplo: para onde ir, médicos e especialidades disponíveis, inclusive o trajeto orientado por meio dos gráficos de acesso, números dos ônibus, telefones, endereços e demais informações específicas da área de saúde", frisou.

Bruno afirmou que esse projeto é inspirado na Lei nº 12. 527/2011, "Lei de Acesso à Informação", segundo a qual todo o cidadão e cidadã tem o direito à informação de maneira plena e satisfatória. Desta forma, as Unidades Básicas de Saúde, as Equipes de Saúde da Família e demais locais de grande concentração pública poderão contar com postos de distribuição desse importante instrumento de informação.

(Matéria: Assessoria / Foto: Roberto Nascimento)