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PODER EXECUTIVO SANCIONA PROJETO DE BRUNO CUNHA LIMA

O Projeto de Lei nº 128/2013 de autoria do Vereador Bruno Cunha Lima (PSDB) virou Lei. 

Sancionada pelo Poder Executivo, a Lei nº 5. 382/2013 torna obrigatória a disponibilização de cadeiras de rodas todos os centros empresariais, aeroportos, aeroclubes, rodoviárias, estádios de futebol, hotéis, casas de espetáculos, casas noturnas, clubes, academias, escolas, faculdades, universidades, igrejas e outros estabelecimentos que circulem mais de cem pessoas por dia, ficam obrigados a disponibilizar cadeiras de rodas para transporte em suas dependências, no âmbito do Município.

De acordo com o Vereador Bruno Cunha Lima "a Prefeitura Municipal está no rumo certo ao acolher matérias como essas,  cujo objetivo é diluir todas as barreiras sociais e de infraestrutura que sirvam de empecilhos ao livre transitar das pessoas com limitações de quaisquer naturezas", frisou.

(Fonte: Assessoria)

APROVADO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

"A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária." (Lei nº 8.069/90, artigos 3º e 4º - Estatuto da Criança e do Adolescente)

Serviços forçados, submissão a condições degradantes de vida, jornadas exaustivas, restrições à liberdade de ir e vir e todas as demais situações características da escravidão contemporânea não são formas de violência que têm por alvo exclusivo homens e mulheres adultos. Fiscalizações com o objetivo de investigar o emprego de mão de obra análoga à escrava também encontram com frequência crianças e adolescentes sujeitas a tais violências: é a triste realidade da exploração do trabalho infantil.

Aprovado em Plenário da Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 442/2013, de autoria do Vereador Bruno Cunha Lima (PSDB) que institui a Semana de Combate a Exploração do Trabalho Infantil. O Projeto segue para apreciação do Poder Executivo. Se sancionado, o período reunirá ações intensivas de conscientização e aprimoramento de iniciativas do poder público com objetivo de erradicar todas as formas de exploração do trabalho infantil em Campina Grande.

(Assessoria)

CONJUNTOS HABITACIONAIS CONTINUAM SEM NOMES DE RUAS E SEM CEP

O tempo passa e os Conjuntos Habitacionais Poeta Ronaldo Cunha Lima e Colinas do Oeste, incluindo várias outras localidades, permanecem sem nomes de ruas e, por conseguinte, sem CEPs-Código de Endereçamento Postal. Consequentemente, centenas de moradores não têm como comprovar residência fixa e deixam de exercer a plena cidadania neste quesito tão elementar.

Dos 365 projetos aprovados na Câmara Municipal de Campina Grande no exercício de 2013, cerca de 27 dão nomes a ruas, não se justificando a existência de logradouros ainda sem nomes.

Além do mais, o sistema de endereçamento postal de Campina Grande nunca foi reformulado, de maneira que o descompasso numérico nos endereços dos bairros mais complica do que ajuda na hora em que se procura localizar alguma residência, dificultando inclusive o emprego de sistemas como GPS (global positioning system) - Sistema de Posicionamento Global.

Iniciativas do legislativo campinense como o Projeto de Lei nº 155/2013 de autoria do Vereador Bruno Cunha Lima (PSDB) que dispõe sobre o Sistema de Endereçamento Geoadministrativo de Campina Grande objetiva mudar essa realidade conferindo a todo cidadão campinense o gozo de suas prerrogativas constitucionais no que diz respeito ao direito à moradia com todos os itens de informação e georreferência inclusos.

Fonte: Assessoria. 

BRUNO PROPÕE À PREFEITURA MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DO PROGRAMA "CONSULTÓRIO DE RUA"

Dentre as proposituras aprovadas pelo Plenário da Câmara Municipal de Campina Grande, apresentadas pelo Vereador Bruno Cunha Lima (PSDB) está o Requerimento de número 1239 que solicita à Prefeitura Municipal de Campina Grande, através da Secretaria de Saúde, a ativação do Programa "Consultório de Rua", que tem a finalidade de prestar assistência social e cidadã a uma parcela considerável que mora nas ruas da cidade, crianças, jovens e idosos que se constituem num público que está situado na margem de vulnerabilidade social e pobreza.

Quem são eles. Consideram-se moradores de rua as pessoas cuja renda per capita é inferior à linha de pobreza, que não possuem domicílio e pernoitam nos logradouros da cidade, nos albergues ou qualquer outro lugar não destinado à habitação.

É Direito deles. Todo morador de rua tem direito a tirar sua documentação, mesmo sem comprovante de residência. As pessoas moradoras de rua têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo mensal. ( É importante alertar que o benefício é para idosos e pessoas com deficiência e há critérios de acesso. 

Como o fato da renda precisar ser inferior a 1/4 de salário mínimo per capita para idosos. E para pessoas com deficiência, há necessidade de comprovar que a deficiência é incapacitante para vida independente e para o trabalho, além da renda familiar, também precisar ser de até 1/4 de salário mínimo per capita.)

É importante saber que existe na assistência uma lei chamada de LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social). De acordo com a LOAS, os atendimentos devem ser oferecidos sem discriminação e com o devido respeito à dignidade e à autonomia das pessoas. Essa lei também garante, expressamente, a criação de programas de amparo às pessoas em situação de rua (art. 23).

A proposta do Vereador Bruno Cunha Lima objetiva criar as condições próprias e eficazes de aproximação, abordagem e acompanhamento dos graus variados de vulnerabilidades, prevenindo males como doenças sexualmente transmissíveis, drogadição entre outros.

Fonte: Assessoria

DESENVOLVIMENTO SOCIAL LOCAL E O DIA DA FRATERNIDADE UNIVERSAL

O Papel fundamental dos Clubes de Mães e das SABs de Campina

No dia 1º de janeiro se comemora o Dia Mundial da Paz e o Dia da Fraternidade Universal, isto para nos lembrar a todos que somos seres da convivialidade, da sociabilidade, da comunicação de sentimentos, afetos e demandas existenciais que se dão em nível local e vão-se até atingir o regional, nacional e mundial.

“Não podemos ficar apenas no desejo da paz e da solidariedade, precisamos nos mobilizar para promover a cultura social da paz, da harmonia e do crescimento local”, afirmou o Vereador Bruno Cunha Lima (PSDB).

Partindo desse entendimento, destaca-se a existência de um trabalho pouco visto e reconhecido desenvolvido por dois tipos de entidades sem fins lucrativos: o Clube de Mães e a Sociedade de Amigos do Bairro (SAB).

São entidades de grande relevância social por desenvolverem trabalhos diversos de promoção social no âmbito das comunidades locais, presentes na maioria dos bairros, especialmente os mais distantes dos centros e do olhar do poder público, os bairros periféricos marcados por acentuados indicadores de vulnerabilidade social.

Os Clubes de Mães, sobrevivendo de ajudas e contribuições de populares desempenham um papel fundamental no Bairro, mantendo contato direto com mães de famílias que encontram nestes espaços acolhida, apoio e capacitação através da oferta de cursos práticos desenvolvendo a criatividade, além de fortalecer os laços sociais entre a comunidade.

Já as Sociedades de Amigos do Bairro se constituem noutra fonte de integração social importante por reunir um leque de atividades que envolvem as mais diversas faixas etárias. É o espaço privilegiado de lazer, da prática de esportes, do encontro social, lugar no qual voluntários com suas diversas competências dão, dentro de suas limitações, as mais variadas contribuições em nome do espírito solidário e do crescimento do Bairro.

Histórias de contribuições abnegadas são muitas: a do professor de capoeira que ministra aulas gratuitas, da professora universitária que desenvolve projetos na área ambiental, do músico que recebe tantos alunos carentes sem cobrar pelas aulas, do professor de danças que promove e resgata a cultura local com tantas possibilidades e valores ali encontrados. Tantas outras histórias de gente que se doa em prol da causa social sem pensar em reconhecimentos, apenas em fazer o bem à coletividade.

Neste particular, o Vereador Bruno Cunha Lima tem buscado através de proposituras aprovadas na Câmara Municipal de Campina Grande no ano de 2013, traduzir a real necessidade de o poder público lançar um olhar mais atencioso para estas instituições. Foram feitos requerimentos solicitando a construção, reforma e destinação de recursos do Orçamento Municipal na área da assistência social específicos para os Clubes de Mães e Sociedade de Amigos de Bairro que, comprovadamente, estão em pleno desenvolvimento de atividades sociais nos seus respectivos bairros.

De acordo com Bruno, esta será uma das teclas contínuas que farão parte das temáticas do ano de 2014 na Câmara Municipal. O objetivo é chamar a atenção do poder público para a importância dessas instituições no fomento, inclusive, das próprias políticas públicas e melhoria dos indicadores sociais. 

Fonte: Assessoria