BRUNO CUNHA LIMA (PSDB) REQUER CONSTRUÇÃO DE ABATEDOURO MUNICIPAL

O Vereador Bruno Cunha Lima (PSDB) solicitou através do Requerimento Nº 193/2013, aprovado por unanimidade, que a Prefeitura construísse um abatedouro público municipal não apenas como forma de coibir abatedouros clandestinos, que representam potenciais riscos sanitários, como também, garantir a eficácia e qualidade na procedência da carne na mesa do cidadão, questão de segurança alimentar.

"Através de um programa sério e comprometido com a segurança alimentar e defesa agropecuária, a economia do município tenderá a ficar mais dinâmica e o produto final chegará ao consumidor com certificação de qualidade", justifica o autor. 

Campina Grande é uma cidade pólo que capitaneia mais de 66 municípios do Agreste da Borborema e todos os dias, principalmente pelas madrugadas, o mercado público é abastecido com carnes e derivados provenientes de fornecedores internos e das mais diversas localidades, sem que para isto, exista algum tipo eficaz de acompanhamento e fiscalização desses produtos.

De acordo com Bruno Cunha Lima, o abatedouro público municipal precisaria ser dotado de instalações apropriadas para cada tipo de abate, sendo utilizada metodologias de manejo sustentável, infraestrutura de insensibilização regulamentada pelo Sistema de Inspeção Federal, aliado a todo um conjunto de normas técnicas de uso de tecnologia limpa.

Com o abatedouro público municipal, os pequenos produtores e fornecedores internos e de outras cidades, após inscritos num programa de capacitação com foco no manejo sustentável se tornariam aptos a escoar o produto num só lugar, com praticidade e rentabilidade, além dos empregos direitos e indiretos gerados pelo empreendimento que tem grande apelo social por sua relevância, afinal, não se pode negligenciar um ato ou projeto público que diga respeito diretamente à saúde da população.

(Postado pela Assessoria)

AGENDA LEGISLATIVA: PLATAFORMA ON LINE DE MONITORAMENTO DAS DEMANDAS URBANAS DE CAMPINA

REQUERIMENTO Nº 771/2014

Do que trata: Requer da Prefeitura que seja criada, através de órgão competente, uma Plataforma OnLine de Monitoramento de Demandas Urbanas.

Explicação: Com a Plataforma OnLine, todo cidadão teria vez e voz, junto ao poder público, quando precisasse reivindicar melhorias para sua rua, seu bairro, sua escola. Poderá também oferecer sugestões e críticas, apontar falhas nos serviços básicos e nas demais responsabilidades essenciais da Prefeitura como saúde, educação, segurança, entre outros.

Trata-se de uma ferramenta moderna de feedbak positivo, presente em algumas cidades brasileiras, onde se estabelece a interlocução entre gestores nas suas respectivas pastas e funções da administração direta e indireta, através de um canal aberto, franco e transparente, acolhedor de denúncias, sugestões, críticas e acompanhamento dos atos do poder executivo.

Neste sistema, as respostas às demandas apresentadas pelo próprios cidadãos seriam respondidas num prazo de 24 horas, sendo gerado um número de protocolo, possibilitando ao cidadão um acompanhamento de perto dos assuntos administrativos de seu interesse.

Situação atual: requerimento aprovado por unanimidade pelo Plenário da Câmara Municipal, seguindo para apreciação da Prefeitura, para deliberação por parte do gestor.

(Postado pela Assessoria)

AGENDA LEGISLATIVA: CAMPINA GRANDE AVANÇA NA FUNÇÃO SOCIAL DAS PRAÇAS

REQUERIMENTO Nº 503/2013

Do que trata: Requer ao Poder Executivo através de órgão competente, que seja implantada Academia Popular ao Ar Livre na Av. Ana de Azevedo, Bairro da Palmeira (Rua da Ciretran, ao lado da Igreja Nossa Senhora de Fátima).

Explicação: Uma das primeiras preocupações no início do mandato, foi com o fato de buscar traduzir, na produção legislativa, o máximo possível do ideal de uma cidade sustentável, com mais saúde e qualidade de vida para a população. Este é um dos papéis do vereador eleito para representar os anseios da coletividade campinense.

Observando que, na Rua da CPTRAN, Bairro da Palmeira, uma quantidade cada vez crescente de pessoas de todas as idades reservava aquele espaço ao longo da via para se dedicar aos exercícios físicos diários, surgiu a ideia de solicitar à Prefeitura que, em parceira com a Igreja Católica daquela área, destinasse o terreno em frente para construção e aparelhamento de uma praça com academia popular ao ar livre. 

Tendo sido este requerimento aprovado por unanimidade, o vereador apresentou pessoalmente essa demanda de grande relevância social ao secretário da pasta correspondente, e este prometeu empenho neste sentido, já que a população seria beneficiada diretamente com este equipamento público.

Situação atual: Vencida a fase do processo licitatório, a ordem de serviço já foi dada e, dentre em breve, a comunidade contará com este importante instrumento de promoção da saúde comunitária.

Requerimento original:

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(Postado pela Assessoria)

ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL: A MORDAÇA PSICOLÓGICA

Hoje, 18 de maio, é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infantil. Mas o que é o abuso sexual infantil? E qual a diferença entre abuso e exploração sexual? Abusar sexualmente uma criança ou um adolescente, seja do sexo masculino ou feminino, é uma forma covarde, possessiva, criminosa de se obter algum estímulo sexual, que pode se dá em algum nível de contentação, de prazer e satisfação por parte do agressor.

Já a exploração sexual infantil, pode ser, em muitos casos, a evolução do abuso, sendo que, neste particular, a criança não é apenas abusada mas sim, tem seu corpo e sua sexualidade utilizada para a obtenção de lucros seja por meio da prostituição direta ou através do comércio pornográfico onde as mídias sociais se constituem num veículo cada vez mais usado nessa ação criminosa.

A literatura psicológica tem situado essa problemática que aflige toda a sociedade, como um comportamento desviante, como uma conduta que se processa a partir de uma relação de poder, demarcando os locais em ordem de importância, onde são registrados maiores índices desse tipo de crime. O lar, a creche, a escola, a igreja e os recreios são fontes recorrentes desse registro.

O agressor abusador que faz parte da família e exercer um papel importante seja na criação ou na participação indireta do campo afetivo da criança representa uma verdadeira mordaça psicológica, já que a criança, entre outros fatores, pode ainda não ter organizada em seu mundo psicológico certos conceitos indicadores do que seria normal ou fora da normalidade dentro das parâmetros da convivialidade.

É uma mordaça psicológica por ser a pessoa do agressor o pai, padrasto, o professor ou professora, enfim, alguém que exercer uma relação hierárquica, portanto, uma relação de poder, de comando sobre a criança. O que torna, para a criança ou adolescente, o problema mais crucial são as ameaças que variam de caso para caso, em seu grau amedrontador e intimidador.

A regra fundamental que toda a pessoa deve ter em mente é: identificar os sinais emitidos pelo comportamento da criança. Na maioria dos casos ela, embora não verbalize o que está se passando em relação ao abuso sexual, busca exprimir de muitas outras formas que algo terrível lhe aconteceu, ou está acontecendo, sendo importantíssimo não descartar nenhuma das possibilidades existentes.

Em caso de constatação, a pessoa responsável pela criança, não pode hesitar: precisa encaminhar-se ao Conselho Tutelar ou Ministério Público e denunciar o caso com coragem e resolução.

(Assessoria)

AGENDA LEGISLATIVA: EDUCAÇÃO DE BASE LEVADA A SÉRIO

Desde o início de seu mandato na Câmara de Vereadores, Bruno Cunha Lima (PSDB) tem pontuado sua produção legislativa dentro da visão da macropolítica de desenvolvimento social, cultural e econômico e, a temática da educação de base tem sido assunto recorrente em suas proposituras. 

Resultado: dentre os demais projetos que se transformaram em lei e já estão em pleno vigor destacam-se três na área da educação: a Lei Nº 5. 536/2014 que Institui o Sistema de Pré-matrícula na Rede Pública Municipal de Ensino possibilitando que o aluno, pais e/ou responsáveis possam garantir sua vaga na escola mediante uma matrícula prévia por meio de uma plataforma on line.

Já a Lei Nº 5. 501/2014, cria o Boletim Escolar Eletrônico na Rede Pública Municipal de Ensino. Uma ferramenta moderna e prática, compondo um mecanismo de inseminação e tratamento de informações do histórico estudantil dos alunos de cada unidade escolar no Município de Campina Grande. Uma inovação educacional que vai torna possível o acompanhamento mais efetivo de pais e responsáveis sobre o desempenho de seus filhos na escola.

Por fim, a Lei Nº 5. 532/2014, Dispõe sobre a Instituição da Política Municipal de Prevenção e Diagnóstico de Distúrbios Psicomentais e da Esquizofrenia destinada aos Escolares na Rede Municipal de Educação.

Esta Lei vem ao encontro de uma problematização pedagógica antiga e que, hoje, vem despertando a atenção do Ministério da Educação, através da Secretaria de Educação Especial, ou seja, o fomento de políticas públicas no âmbito municipal (onde a vida acontece) voltada especificamente para a acolhida adequada e tratamento dessa demanda específica que representa a escolarização de pessoas com transtornos globais de desenvolvimento.

Busca-se lançar um olhar pedagógico e ao mesmo tempo, clínico dos quadros apresentados por alunos nas escolas do Município. A educação inclusiva de qualidade depende desses fatores e Campina Grande só tem a ganhar com a implementação dessas leis na ceara educacional.

(Postado pela Assessoria)

AGENDA LEGISLATIVA: GESTÃO PÚBLICA COM RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL

REQUERIMENTO Nº 548/2014.

Do que trata: Requer ao Poder Executivo, ação conjunta interpoderes para implantação da Agenda Ambiental da Administração Pública com apoio técnico do Ministério do Meio Ambiente.

Explicação: As questões relativas ao uso racional de água, energia, contenção de gastos com materiais e logísticas, uso e reaproveitamento de insumos, treinamento, capacitação e sensibilização de pessoas (servidores em geral) com vistas a adoção de condutas socioambientais na administração pública direta e indireta tem sido uma das bandeiras defendidas por Bruno Cunha Lima na Câmara Municipal, através de Projetos de Leis e Requerimentos.

Parte-se da visão de que é possível estabelecer medidas socioambientais no serviço público municipal sem comprometer a qualidade, pelo contrário, maximizando resultados através de pessoas capacitadas e reorientadas ao princípio do desperdício mínimo; afinal, é o dinheiro do contribuinte que está na pauta, e o que é mais vital: a qualidade de vida sustentável que todos desejamos.

Situação atual: Mobilização voltada para a sensibilização do servidor para os valores socioambientais inexpressíveis, e em muitos órgãos da administração, inexistentes. 

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: MOVIMENTO CONTRA A PSICOFOBIA.

O presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, Antonio Geraldo da Silva, está empreendendo um movimento de sensibilização nacional, é a luta contra a psicofobia. A palavra ganha novos contornos na atualidade por designar atitudes preconceituosas e discriminatórias contra as deficiências e os transtornos mentais.

Pouco antes de morrer, o humorista Chico Anysio decidiu entrar na luta contra o preconceito que cerca as doenças mentais. Ele sofria de depressão e, num sábado à tarde, recebeu em casa o médico Antonio Geraldo da Silva, presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), para gravar um depoimento.

Em Campina Grande, o vereador Bruno Cunha Lima (PSDB) apresentou, no Plenário da Câmara, moção de apoio ao Movimento Nacional contra a Psicofobia. "Existe no Congresso Nacional iniciativas legislativas no sentido de criminalizar atitudes e todas as formas de discriminação, preconceito e atos de violência contra pessoas portadoras de deficiência e transtornos mentais. E, nós queremos com essa moção de apoio, fomentar no âmbito municipal a clara noção de que o diálogo humanizador é fundamental  para superação de velhos paradigmas que tanto tem penalizado, ao longo da história, o doente mental e até mesmo, pessoas com os mais variados tipos de transtornos, como estigmas, que são verdadeiras cicatrizes sociais rotulantes, que prejudicam a convivência salutar", explicou.

(Publicado pela Assessoria)