CONHEÇA O TRABALHO DE SEU VEREADOR

A palavra vereador vem do verbo verear. Significava “pessoa que vereia”, ou seja, que tem a incumbência de vigiar pela comodidade e bem-estar dos munícipes. A função de vereador é muito mais antiga que a de prefeito: até a proclamação da República, os Municípios eram administrados por suas Câmaras de Vereadores.

A história municipalista brasileira, herdada da tradição

portuguesa, já viveu tempos de grande prestígio. 

Hoje, os Municípios são competentes para legislar sobre “assuntos de interesse local” (art. 30, I, CF) e para suplementar a legislação federal e estadual, “no que couber” (art. 30, II, CF). Ao longo do tempo, o caráter vago desses conceitos, associado à ânsia centralizadora da União, ensejou o progressivo esvaziamento da competência legislativa municipal e, com isso, o enfraquecimento da figura do vereador.

O vereador desempenha um papel fundamental para a harmonia do processo político no atual formato da estrutura democrática vigente no Brasil.

Ao vereador cabe a responsabilidade de fiscalizar a atuação do Poder Executivo e propor alternativas para o desenvolvimento pleno do Município onde atua. É ele quem cobra, discute, confere, duvida, contrapõe ou apoia as ações do prefeito, tornando possível o equilíbrio democrático entre o Legislativo e o Executivo. 

Sua atuação parlamentar também é caracterizada pelo

diálogo com as outras esferas do poder. O vereador é o agente público eleito mais próximo ao eleitor. Por esta razão, é ele quem conhece, ou deveria conhecer, as principais necessidades da população que ele representa. 

Tais demandas devem ser expostas ao gestor municipal ou encaminhadas aos parlamentares estaduais e federais, para que estes ajam junto aos governos estadual e federal. Também cabe, naturalmente, ao legislador elaborar as leis que regrarão a conduta da sociedade e dos seus representantes.

O Vereador Bruno Cunha Lima é lider do PSDB na Câmara, Presidente da Comissão de Cidadania, Justiça e Redação; comissão esta responsável pela análise de todos os projetos apresentados pelos vereadores, emitindo parecer pela constitucionalidade ou não dos temas diversos que dizem respeito à cidade.

PONTO PRÁTICO: Qualquer cidadão pode reivindicar através do vereador, melhorias em sua cidade, seja de serviços públicos, ou de infraestrutura urbana como pavimentação de ruas, saneamento básico. Pode apontar problemas na saúde, na educação e outros assuntos próprios do Município.

Há duas formas de solicitar a intervenção do vereador: 1) Dirigindo-se ao gabinete na Câmara Municipal e formulando pessoalmente o problema; 2) Via -email (brunocunhalima_gabinete@hotmail.com) ou, se preferir, por telefone: 83 3065 9797).

Em qualquer das opções escolhidas pelo cidadão ou pela cidadã, deve-se dispor do preenchimento de dados necessários ao reenvio de documento por parte da Câmara informando sobre o andamento da solicitação. Em resumo: Nome completo, e-mail, Endereço Residencial e CEP de rua.

(Assessoria)

FESTIVAL DE INVERNO SERÁ RECONHECIDO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DE CAMPINA GRANDE

Artistas, músicos, grupos de dança e de teatro, atrações internacionais e nacionais, têm se apresentado no palco do Teatro Severino Cabral ao longo desses 38 anos de edições do Festival de Inverno de Campina Grande. Evento que, apesar de suas limitações financeiras, busca a cada ano transpor os limites do Teatro, indo às praças e ruas da cidade levando cultura e arte nos mais variados estilos.

Neste ano em que o Teatro Municipal comemora (em 30 de novembro) seu jubileu de ouro, o evento Festival de Inverno ganhará reconhecimento como patrimônio cultural e imaterial de Campina Grande.

A iniciativa é do Vereador Bruno Cunha Lima (PSDB) que já protocolou o Projeto de Lei nº 247/2013 que dispõe sobre a matéria com base no Decreto Federal nº 3.0551 de 2000.

De acordo com Bruno, "o evento, pela sua natureza vanguardista já faz parte do DNA de Campina Grande e, portanto, nada mais justo que se confira, por parte do Poder Público Municipal, esse status, o reconhecimento legal do Festival de Inverno como patrimônio cultural e imaterial", destacou.

O vereador irá propor na Câmara Municipal sessão especial comemorativa do Jubileu de Ouro do Teatro Municipal, ocasião em que o evento em destaque ganhará o reconhecimento do povo de Campina e da Paraíba.

(Assessoria)

EM CAMPINA: PRÉDIOS PÚBLICOS PODERÃO TER CERTIFICADO DE SUSTENTABILIDADE

Tramita na Câmara Municipal de  Campina Grande, Projeto de Lei nº 241/2013 que torna obrigatória a certificação "Edifício Público Sustentável", emitida para construção, reforma e manutenção de edifícios públicos da administração direta e indireta.

A proposta é do Vereador Bruno Cunha Lima (PSDB) e tem como objetivo dotar de dispositivos legais um item de vital importância para a gestão pública municipal uma vez que reúne conceitos como gestão de eficiência energética incidindo de forma gradual na economia dos gastos públicos, além de proporcionar conforto, funcionalidade, satisfação e qualidade de vida. 

De acordo com Bruno, "não se trata de modismo, nem de um simples fabrico de legislação inócua do tipo que se perde nos extensos corredores burocráticos; mas sim, de uma exigência legal que se impõe em âmbito mundial e que diz respeito a sobrevivência da própria vida do planeta", frisou.

O autor lembra que os governos têm o dever de se ajustar a essa nova realidade, a da sustentabilidade; e por isso, destaca que no artigo 4º do projeto, são apontados os seguintes critérios que deverão está presentes nos projetos de construção dos prédios públicos de Campina, por meio dos quais será emitida a certificação:  

1. Implantação de um sistema de aproveitamento de água da chuva; 

2. Sistema simples e completo de tratamento para reuso de águas servidas; 

3. Implantação de sistema verdes contendo jardim produtivo (além da função estética, produzem benefícios diretos às pessoas, animais ou ao solo com o cultivo de plantas úteis); 

4. Implantação de sistema de coberturas verdes (uma solução sustentável para o plantio, processada no fechamento superior das edificações (lajes e telhados); 

5. Implantação gradual de energia fotovoltaica, por meio do sistema autônomo; 

6. Implantação de sistemas passivos de climatização tais como: paredes ventiladas, ventilação por efeito chaminé e coberturas verdes; 

7. Manuseio sustentável dos resíduos sólidos seguindo os princípios dos 3Rs: Reduzir, Reutilizar e Reciclar; demais medidas e insumos de eficiência energética.

O Projeto seguiu para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal. 

LEMBRE-SE...

Os edifícios supõem um impacto muito grande para o meio que os rodeia, são responsáveis por 40% do consumo de energia, 13,6% do consumo de água e contribuem de forma muito importante para o esgotamento dos recursos; entretanto são parte fundamental da nossa sociedade, já que passamos uma média de 90% de nosso tempo dentro deles.

A gestão pública municipal adotando essa postura sustentável, a economia e o ganho de qualidade de vida terá dado um salto decisivo rumo à preservação da vida do planeta.

(Assessoria)

CONCURSOS PÚBLICOS: PROJETO DE BRUNO PODERÁ ACABAR COM CADASTRO DE RESERVA

Rita de Cássia, 23 anos, estudante, moradora do Bairro de José Pinheiro, contabiliza 4 concursos nos quais foi classificada para o cadastro de reservas, sendo que o último, ela fez exclusivamente para somar às centenas de pessoas que também perseguem o sonho do cargo público efetivo, sem que nunca tenha sido chamada.

Pelo Brasil afora existe um histórico de concursos públicos para provimento de cargos que trazem nos editais a prática viciosa do cadastro de reserva, que, no plano psicológico, traduz-se como um mecanismo frustrante e cerceador, já que o candidato classificado não tem nenhuma garantia legítima de seu chamamento, sonho que acaba se distanciando com o tempo.

As últimas decisões das instâncias superiores da justiça, têm se posicionado contra esse abuso do "cadastro de reservas". Conforme o Min. Marco Aurélio, "é conduta que fere o princípio da dignidade humana". Para o Min. Ricardo Lewandowski: "a Administração sujeita-se não apenas ao princípio da legalidade, mas também ao da economicidade e da eficiência", o que torna essa prática descabida.

Partindo dessa visão, o Vereador Bruno Cunha Lima (PSDB) apresentou Projeto de Lei que torna proibitiva a prática do cadastro de reservas em concursos públicos municipais, para preenchimentos de vagas tanto na administração direta quanto na administração indireta.

De acordo com Bruno, a medida visa a proibir que se publique em editais dos certames o cadastro de reservas, regulando inclusive o percentual de cobrança pela inscrição do candidato, "determinando que o valor da taxa de inscrição do concurso público para provimento de vagas efetivas na esfera municipal não será superior a 3,0% (Três por cento) do correspondente ao salário inicial do cargo publicado em edital", conforme o artigo 3º do projeto.

O projeto de lei está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Campina Grande.

(Assessoria) 

CAMPINA AINDA NÃO TEM PISTA DE BICICROSS NEM MOUNTAIN BIKE DOWNHILL

Aprovado por unanimidade requerimento de autoria do Vereador Bruno Cunha Lima (PSDB), que cobra da Prefeitura Municipal através da Secretaria de Esportes, a construção de uma pista para prática de bicicross, ao mesmo tempo em que pede que se faça estudo tecnico para aparelhamento de uma área destinada a prática da modalidade Mountain Bike Downhill.

De acordo com o Vereador, a falta de um inventário completo do esporte de Campina Grande faz com que a maioria desconheça a existência de atletas que treinam o ano inteiro para representar a cidade e o Estado noutros cantos do Brasil e do exterior. É o caso do atleta Gustavo de Sousa que, juntamente com tantos outros se dedicam a esse esporte com enormes dificuldades, dentre as quais a inexistência de uma pista profissional.  

A modalidade MONTAIN BIKE DOWNHILL, nascida na Califórnia na segunda metade da década de 70, é uma forma de ciclismo que consiste em descer o mais rapidamente possível um dado percurso incrementando com manobras radicais. No Brasil, o ciclismo montain bike vem crescendo desde a década de 90 com um histórico de competições de nível internacional.

(Assessoria)