APROVADO PROJETO DE LEI QUE PREVÊ A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE QUALIDADE GESTACIONAL

O Projeto de Lei Nº 140/2014, de autoria de Bruno Cunha Lima (PSDB) teve plena aprovação na Câmara Municipal de Campina Grande. O texto institui a criação e implementação do Programa de Qualidade Gestacional que deverá ser efetivado pela rede pública municipal.

As diretrizes delineiam dois eixos de atuação: atendimento social às gestantes num espectro mais holístico, ou seja, considerando todos os aspectos envolventes no processo da gestação incluindo o meio social; e, implantação de medidas de informação sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, por parte da Secretaria Municipal de Saúde.

São destaques as seguintes diretrizes : Dar orientação sobre higiene e saúde da mulher, gravidez, parto, exames, pré-natal, puericultura, direitos do nascituro e do recém-nascido, o plano individual de parto, como prevenir e proceder nos casos de violência obstétrica, além de outros assuntos de interesse das gestantes e de seus familiares; Promover o encaminhamento social das gestantes e mães atendidas a órgãos e entidades coligadas ao programa, para suprimento de necessidades básicas de alimentação, moradia, educação, instrução profissional, emprego e outros; Oferecer a oportunidade de escolha dos métodos naturais por parte da parturiente, sempre que não implicar risco para sua segurança ou do nascituro;  Evitar a utilização de métodos invasivos, tais como: rompimento artificial da bolsa, aceleração do parto com ocitocina, dando preferência aos naturais, quando possível.

De acordo com Bruno Cunha Lima, "a medida tem o objetivo de tornar efetivo o processo de humanização do parto, tema que já vem há muito discutido pelas escolas de medicina, pelo Ministério da Saúde e Agencia de Saúde Suplementar, correspondendo em parte com os planos de ação de muitas maternidades, mas não na sua completude, tendo como consequência o índice de óbitos tanto de gestantes quanto da criança em alguma fase de gestação", frisou.

Além de estabelecer ouvidoria para apurar denúncias de descasos e imperícia médica, violência gestacional que submetem a mulher a processos dolorosos desnecessários e a situações vexatórias e humilhantes, as diretrizes contemplam também como fator importante no processo, o acompanhamento do pai do bebê como visita determinando seu livre acesso a parturiente e o bebê a qualquer hora do dia.

(Postado pela Assessoria)

BRUNO CUNHA LIMA REQUER CRIAÇÃO DO PORTAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE CAMPINA GRANDE

A principal razão de existir de um Conselho Municipal, que pode representar quaisquer áreas de gestão da administração pública, é aproximar tanto quanto possível o cidadão, a cidadã, em seus interesses de relevância social, através - justamente - da participação popular.

O Conselho Municipal da Educação, o Conselho Municipal da Habitação, o Conselho Municipal de Segurança Pública, são exemplos do enfoque de temas cruciais que dizem respeito à municipalidade. Portanto, a todo cidadão.

Nesse sentido, foi aprovado na Câmara Municipal, o Requerimento de Nº 845/2014, de autoria de Bruno Cunha Lima (PSDB) que requer da Prefeitura, através do órgão competente, a criação do Portal dos Conselhos Municipais da cidade de Campina Grande como forma de tornar acessível todas as informações sobre as temáticas discutidas pelos respectivos conselhos. 

No Portal dos Conselhos Municipais de Campina Grande a pessoa poderá obter informações sobre as pautas de reunião, cronograma, quem são os membros deste ou daquele Conselho e quais os posicionamentos a respeito de assuntos que são de interesse da coletividade campinense.

De acordo com o autor da propositura, "essa medida sinaliza uma tendência que já vem sendo posta em prática na administração pública federal e tem como objetivo a efetivação da transparência pública, sendo de grande importância ao gestor público, dá visibilidade às ações, a partir do acompanhamento popular mais aproximado e participativo", frisou.

O QUE SÃO CONSELHOS MUNICIPAIS

Os conselhos são espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa e consultiva, cuja função é formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais. Os conselhos são o principal canal de participação popular encontrada nas três instâncias de governo (federal, estadual e municipal).

Os conselhos devem ser compostos por um número par de conselheiros, sendo que, para cada conselheiro representante do Estado, haverá um representante da sociedade civil (exemplo: se um conselho tiver 14 conselheiros, sete serão representantes do Estado e sete representarão a sociedade civil). Mas há exceções à regra da paridade dos conselhos, tais como na saúde e na segurança alimentar. 

Os conselhos de saúde, por exemplo, são compostos por 25% de representantes de entidades governamentais, 25% de representantes de entidades não-governamentais e 50% de usuários dos serviços de saúde do SUS.

Veja, por exemplo o teor das Responsabilidades dos Conselhos Municipais: Conselho de Alimentação Escolar

1-Controla o dinheiro para a merenda. Parte da verba vem do Governo Federal. A outra parte vem da prefeitura.

2-Verifica se o que a prefeitura comprou está chegando nas escolas.

3-Analisa a qualidade da merenda comprada.

4-Olha se os alimentos estão bem guardados e conservados.

(Postado pela Assessoria)

EM CAMPINA: APROVADO NA CÂMARA, PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE A ADOÇÃO GRADUAL DE FIAÇÃO ELÉTRICA SUBTERRÂNEA.

Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 057/2014, de autoria de Bruno Cunha Lima (PSDB) que estabelece a obrigatoriedade de tornar subterrânea a rede de fiação elétrica no Município de Campina Grande.

Rede geral de fiação elétrica são todos os tipos de instalações de distribuição domiciliar, institucional, pública e privada, incluindo rede de telefonia, TV a cabo, rede de fibras ópticas e demais serviços. De acordo com o texto do projeto, esse macro processo de mudança se dará de forma gradual, priorizando as regiões centrais da cidade, com ênfase em locais de concentração comercial e conjunto de prédios tombados pelo Patrimônio Histórico e Cultural.

A relevância social, de acordo com o autor, reside no fato de Campina vir a ser, com a efetivação do projeto, uma cidade de alto valor sustentável agregado, tendo seus parques e prédios com fiação subterrânea produzindo segurança e visibilidade ambiental saudável, já que postes repletos de fios e cabos espalhados gerando poluição visual com acúmulos que formam verdeiros emaranhados deixarão de existir, de forma gradual e economicamente viável.

Bruno afirma que "as grandes cidades estão acelerando o processo de uso da fiação subterrânea obtendo grandes vantagens principalmente no conceito de cidade limpa, livres de postes de distribuição que forma emaranhados de fios, com inúmeros históricos de acidentes elétricos fatais", e que Campina Grande apresenta todas as características propícias a adoção da infraestrutura moderna e sustentável de fiação, justifica. 

(Postado pela Assessoria)

OS PERIGOS PSICOLÓGICOS DO CYBERBULLYING: UMA VIOLÊNCIA REAL NO MUNDO VIRTUAL

As tecnologias de informações virtuais contribuem proveitosamente no processo de facilitar o conhecimento e educação no ambiente escolar. Apesar de tantos benefícios para o desenvolvimento intelectual, existem perigos reais que são gerados nesse mundo virtual, e que se interrelacionam a partir das vivências da escola. 

Talvez, dentre as várias possibilidades de perigo advindos do ambiente de interação virtual, principalmente nas redes sociais mais usadas, seja a violência praticada com o intuito de denegrir a imagem de alguém de várias formas. Esse tipo de violência é conhecido como cyberbullying.

Atualmente, o cyberbullying é considerado um problema de saúde pública que envolve tanto aspectos físicos e psicológicos, afetando consideravelmente os relacionados principais, que são os agressores e as vítimas. 

Avalia-se que é função da escola, da família e do poder público trabalhar perspectivas para que se venha combater tal abuso no ambiente escolar dos infanto-juvenis, para que se previna a formação de jovens com graves problemas de socialização e maculados com tal estigma, da agressão escolar.

As conseqüências psicológicas do bullying são desastrosas por parte das vítimas, por exemplo, como transtorno do pânico, fobia escolar, fobia social, depressão, transtorno de ansiedade, anorexia, bulimia, transtorno obsesivo-compulsivo, transtorno do estresse pós-traumático e até suicídio e homicídio. 

Já as conseqüências do cyberbullying são mais desastrosas ainda, em nível de intensidade, pois não possuem dia nem horário para acontecer, não possui limites e o mais grave, são, geralmente, agressões sem rosto, ou seja, no anonimato; e que por estarem no ambiente virtual permitem que quaisquer pessoas, mesmo fora do ambiente escolar, entrem em contato com o material da agressão, levando uma perturbação ainda maior por parte da vítima.

A artilharia dos agressores é tão audaciosa, que os alvos do cyberbullying chegam a ser até mesmo os professores, que algumas vezes tem suas aulas gravadas em vídeo ou áudio por celulares de alunos e postados na internet no YouTube, sem devida autorização; ou criam comunidades em redes sociais com o intento de denegrir a

imagem de professores, e muitos chegam a comentar anonimamente nesta página.

O poder público está envolvido por se tratar de um objeto de saúde pública, pois, ocorre, geralmente, em escolas públicas, sob a tutela do Estado; que se mostra ineficiente para criar políticas pedagógicas que combatam o bullying, algo que não é de se espantar, frente à incapacidade de gerência de prover o mínimo de professores e conseguir seguir o cronograma de aulas coerentemente.

Partindo dessa visão, Bruno Cunha Lima (PSDB) apresentou, discutiu e obteve aprovação no Plenário da Câmara, o Requerimento Nº 1047/2014 que solicita à Prefeitura, através da Secretaria de Educação, que sejam realizados estudos pedagógicos no sentido de fomentar a orientação de trabalhos escolares voltados para a conscientização permanente, no ambiente escolar, acerca dos danos causados pelo cyberbullying.

De acordo com Bruno, "existe uma necessidade essencial de se propor políticas públicas de âmbito educacional de combate ao cyberbullying começando por trabalhos de orientação pedagógica que cristalizem essa temática de maneira conscientizadora", justificou.

(Postado pela Assessoria)

BRUNO CUNHA LIMA PROPÕE A INSTALAÇÃO, NO PARQUE DA CRIANÇA, DO CIRCUITO VIÁRIO DE TRÂNSITO DA CRIANÇA

Aprovado, por unanimidade no Plenário da Câmara Municipal, o Requerimento de Nº 467/2014, de autoria de Bruno Cunha Lima (PSDB) que solicita à Prefeitura, através da Secretaria de Educação que seja estabelecida parceria com o DETRAN PB, no sentido de criação do Projeto Mine Circuito Viário de Trânsito a ser instalado no Parque da Criança. Trata-se de um circuito com todo o aparato de sinais de trânsito e mine-carros para desenvolvimento do tema transversal Educação para o Trânsito nas Escolas. 

De acordo com Bruno, "aquele espaço é ideal para o desenvolvimento de um projeto dessa natureza, vez que a geração dos bancos escolares carece dessa formação interativa e prazerosa, modeladora de novos comportamentos para o trânsito, geradoras de atitudes que acompanharão o indivíduo em toda a sua vida", justificou.  

No Brasil, os acidentes no trânsito representam a principal causa de morte de crianças entre 0 a 14 anos. Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 6 mil crianças até 14 anos morrem e 140 mil são hospitalizadas anualmente no país, representando 63 milhões de reais, gastos na rede do Sistema Único de Saúde (SUS). 

As pesquisas realizadas demostram a necessidade de uma tomada de atitude através de medidas urgentes, sobretudo educacionais, com o intuito de mudar essa situação, pois segundo as Diretrizes Nacionais para Educação no Trânsito, a inclusão desse tema como abordagem transversal às áreas curriculares torna-se imprescindível, visto que o trabalho permanente na escola possibilitará mudanças de comportamento que contribuirão para garantir a segurança das crianças no espaço público.

(Postado pela Assessoria)

PREFEITO ASSINA ORDEM DE SERVIÇO NO CONJUNTO PROMORAR EM ATENDIMENTO AOS REQUERIMENTOS APROVADOS NA CÂMARA, DE AUTORIA DE BRUNO CUNHA LIMA (PSDB)

REQUERIMENTO Nº 637/2013

Do que trata: Requer junto ao Poder Executivo, através do órgão competente, serviços de pavimentação das Ruas que cito no Conjunto Promorar, Bairro do Jeremias: 1. Rua Vicente Tertuliano Barbosa (Rua da Assembleia de Deus/Complementação do Calçamento e reparos de esgotos); 2. Rua Isabel Cristina Barbosa Dias (Calçamento em toda extensão); 3. Rua Professor Eurípedes Gomes da Cruz (Rua da UBS/Calçamento em toda extensão); 4. Rua Joaquim Alves Caluête (Perpendicular à Rua Professor Eurípedes Gomes da Cruz); 5. Rua Rubens Ferreira dos Santos (Complementação do Calçamento).

Ainda, foi aprovado o Requerimento de Bruno (Requerimento nº 501/2013, solicitando de Praça Pública com aquipamento de Academia ao Ar Livre no terrono situado a Rua Eurípedes Gomes da Cruz, ao lado da Unidade Básica de Saúde do Promorar.

Explicação: A 7 de setembro de 1983, nasce o Conjunto – originalmente denominado de Novo Horizonte – pertencente ao Projeto Habitacional Pró-morar da CEHAP havia sido ocupado e, nesse mesmo período, foi concedida a posse dos moradores passando a ser conhecido como Conjunto Promorar. 

O conjunto, ao longo dos seus 30 anos, ainda comporta carências que se constituem uma dívida por parte do Poder Público e, por ser questão de interesse social fundamental, precisa contar com toda a infraestrutura urbana que confira plena cidadania aos moradores.

Bruno Cunha Lima (PSDB) foi ao Conjunto, conversar com moradores acerca dessas necessidades, e essa conversa resultou em dois requerimentos, aprovados por unanimidades no Plenário da Câmara e hoje (12) o Prefeito vem assinar a ordem de serviço da pavimentação das principais ruas do Conjunto. 

O Vereador Bruno se sente no dever cumprido, de levar ao prefeito, as demandas mais urgentes da coletividade campinense.

(Postado pela Assessoria)

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LEI SANCIONADA HOMENAGEIA O HISTÓRICO LIVREIRO ZÉ PEDROSA

Projeto de autoria do Vereador Bruno Cunha Lima (PSDB), sancionado pelo Prefeito, vai homenagear o livreiro Zé Pedrosa com nome de Escola Municipal. 

Há poucos meses, foi comemorado o Centenário de Zé Pedrosa, personagem da história do desenvolvimento intelectual de Campina, que as novas gerações precisam conhecer. 

No tempo em que as publicações eram raríssimas no interior do Nordeste, ter um livro era privilégio de poucos. Era o tempo dos leitores ávidos pelo conhecimento, pelas novas descobertas. 

Foi nesse ponto que se notabilizou o empreendedorismo literário de Zé Pedrosa que frisava sempre: "Faça do livro seu melhor amigo!". A cada novidade dos grandes centros, lá vinha Zé, com um pacote cuidadosamente arranjado, daqueles de papel grosso, amarrado com cordão de agave, destinado a seus ilustres clientes. 

Não ter o dinheiro no momento para adquirir os exemplares não era obstáculo algum. Zé insistia: "Fique com o livro, pague-me quando puder!". E, assim o livreiro Zé Pedrosa conquistava não apenas clientes, mas admiradores. 

Sua livraria durante muito tempo se tornou encontro de intelectuais que discutiam toda sorte de assuntos, da arte à política. Não havia outro lugar na cidade para se atualizar com os assuntos do momento da conjuntura nacional que não a Livraria Pedrosa.

Muito se há de que contar sobre o velho Pedrosa e sua enorme contribuição para o crescimento intelectual desta cidade, sendo, portanto, justa e em boa hora, a homenagem que vai conferir a uma das unidades escolares de Campina, o nome de Escola Municipal Livreiro José Pedrosa.
(Postado pela Assessoria)

REQUERIMENTO DE BRUNO PEDE A CRIAÇÃO DA CASA DA MULHER - CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS

Dentro da visão de políticas públicas para a mulher, o Vereador Bruno Cunha Lima (PSDB) obteve a aprovação, por unanimidade na Câmara Municipal de Campina Grande, do Requerimento de nº 328/2014 que solicita do Poder Executivo a criação da Casa da Mulher - Clínica de Recuperação para Dependentes Químicos.

De acordo com Bruno, trata-se de um ação de grande relevância pública vez que é crescente o número de mulheres que apresentam quadros de dependências químicas, trazendo consigo várias outras implicações próprias do gênero, justificando assim, um atendimento multidisciplinar, que transponha os limites da clínica para abranger também o lado socioeconômico.

A dependência química para a mulher, em particular, gera um efeito devastador, implicando em quebras de vínculos afetivos, desestruturação familiar, desemprego, inserção no mundo da exploração sexual; aprofundando o fosso que despessoaliza e impõe condições desumanas terríveis de suportar. 

Bruno ainda afirmou que, "o poder público e a sociedade civil organizada, deve, sim, envidar todos os esforços para promover o resgate e restruturações sociais da mulher dependente, conduzindo-a ao longo caminho de retorno e usufruto da dignidade humana", arrematou.

(Postado pela Assessoria)

PRAÇA DR. FRANCISCO PINTO SERÁ REVITALIZADA

Logo no início do mandato, Bruno Cunha Lima (PSDB) tendo participado de uma assembleia na SAB de Santa Rosa, e recebido dos próprios comunitários, através do presidente da entidade, o senhor Paulo Roberto Lima, suas principais demandas, dentre elas a restauração e revitalização da Praça Francisco Pinto, entrou com vários requerimentos que foram aprovados por unanimidade pela Câmara Municipal, destacando o Requerimento de Nº 128/2013 (24/02/2013) que pedia a reforma e urbanização dessa praça.

E ontem (05), o Prefeito Romero Rodrigues confirmou a assinatura da ordem de serviço para execução dessa importante obra no bairro. 

A Praça Dr. Francisco Pinto era um antigo anseio da população que há muito tempo não dispunha desse espaço social tão importante na comunidade; agora, passará a ser requalificada para uso da coletividade local. 

A RESSIFIGNIFICAÇÃO DA PRAÇA

A praça pós-moderna absorve o programa e a tipologia modernista, de utilização de tal espaço para o lazer e o divertimento, a as quadras poliesportivas, as pistas de caminhada e os equipamentos, continuam a pertencer a este espaço. 

Pode-se afirmar que este espaço de convivência cidadã está passando, ao longo dessas décadas, por uma ressifignificação, pois busca-se garantir as condições para que as pessoas, público de variadas idades, desfrutem num só lugar de várias opções de bem-estar que dão nova razão de existir às praças. A partir dessa visão, os poderes públicos têm desenvolvidos modelos que alem de trazer nossos significados, exercem poderosa função social. A praça hoje faz parte do conjunto de elementos definidores da qualidade de vida da pessoa.

(Postado pela Assessoria)

BRUNO CUNHA LIMA REQUER MAIOR DETALHAMENTO FUNCIONAL NO PORTAL DA PMCG

Aprovado na Câmara Municipal de Campina Grande o Requerimento de nº 1157/2013 de autoria do Vereador Bruno Cunha Lima (PSDB) solicitando que o setor de TI da Prefeitura inclua no Portal Oficial, menus desdobráveis com informações do tipo "quem é quem" com suas respectivas atribuições, na administração direta e indireta, para que o cidadão tenha acesso, sem rodeios nem quaisquer embaraços ao agente público de acordo com o cargo/função que ocupa. 

Atualmente, dentre os 223 municípios do estado da Paraíba, somente a Capital tem se aproximado razoavelmente do ideal de transparência pública efetiva. Campina Grande, por sua vez, precisa acolher na gestão pública o que é estabelecido pela Constituição Federal, artigo 5º, inciso XXXIII, começando através de um instrumento de acesso amplo que é o Portal Oficial, dispondo de menus desdobráveis nos quais são apresentados em cada órgão da administração, seus respectivos titulares, e demais funcionários, de acordo com cargos e funções.

(Portado pela Assessoria)

BRUNO CUNHA LIMA (PSDB) REQUER CONSTRUÇÃO DE ABATEDOURO MUNICIPAL

O Vereador Bruno Cunha Lima (PSDB) solicitou através do Requerimento Nº 193/2013, aprovado por unanimidade, que a Prefeitura construísse um abatedouro público municipal não apenas como forma de coibir abatedouros clandestinos, que representam potenciais riscos sanitários, como também, garantir a eficácia e qualidade na procedência da carne na mesa do cidadão, questão de segurança alimentar.

"Através de um programa sério e comprometido com a segurança alimentar e defesa agropecuária, a economia do município tenderá a ficar mais dinâmica e o produto final chegará ao consumidor com certificação de qualidade", justifica o autor. 

Campina Grande é uma cidade pólo que capitaneia mais de 66 municípios do Agreste da Borborema e todos os dias, principalmente pelas madrugadas, o mercado público é abastecido com carnes e derivados provenientes de fornecedores internos e das mais diversas localidades, sem que para isto, exista algum tipo eficaz de acompanhamento e fiscalização desses produtos.

De acordo com Bruno Cunha Lima, o abatedouro público municipal precisaria ser dotado de instalações apropriadas para cada tipo de abate, sendo utilizada metodologias de manejo sustentável, infraestrutura de insensibilização regulamentada pelo Sistema de Inspeção Federal, aliado a todo um conjunto de normas técnicas de uso de tecnologia limpa.

Com o abatedouro público municipal, os pequenos produtores e fornecedores internos e de outras cidades, após inscritos num programa de capacitação com foco no manejo sustentável se tornariam aptos a escoar o produto num só lugar, com praticidade e rentabilidade, além dos empregos direitos e indiretos gerados pelo empreendimento que tem grande apelo social por sua relevância, afinal, não se pode negligenciar um ato ou projeto público que diga respeito diretamente à saúde da população.

(Postado pela Assessoria)

AGENDA LEGISLATIVA: PLATAFORMA ON LINE DE MONITORAMENTO DAS DEMANDAS URBANAS DE CAMPINA

REQUERIMENTO Nº 771/2014

Do que trata: Requer da Prefeitura que seja criada, através de órgão competente, uma Plataforma OnLine de Monitoramento de Demandas Urbanas.

Explicação: Com a Plataforma OnLine, todo cidadão teria vez e voz, junto ao poder público, quando precisasse reivindicar melhorias para sua rua, seu bairro, sua escola. Poderá também oferecer sugestões e críticas, apontar falhas nos serviços básicos e nas demais responsabilidades essenciais da Prefeitura como saúde, educação, segurança, entre outros.

Trata-se de uma ferramenta moderna de feedbak positivo, presente em algumas cidades brasileiras, onde se estabelece a interlocução entre gestores nas suas respectivas pastas e funções da administração direta e indireta, através de um canal aberto, franco e transparente, acolhedor de denúncias, sugestões, críticas e acompanhamento dos atos do poder executivo.

Neste sistema, as respostas às demandas apresentadas pelo próprios cidadãos seriam respondidas num prazo de 24 horas, sendo gerado um número de protocolo, possibilitando ao cidadão um acompanhamento de perto dos assuntos administrativos de seu interesse.

Situação atual: requerimento aprovado por unanimidade pelo Plenário da Câmara Municipal, seguindo para apreciação da Prefeitura, para deliberação por parte do gestor.

(Postado pela Assessoria)

AGENDA LEGISLATIVA: CAMPINA GRANDE AVANÇA NA FUNÇÃO SOCIAL DAS PRAÇAS

REQUERIMENTO Nº 503/2013

Do que trata: Requer ao Poder Executivo através de órgão competente, que seja implantada Academia Popular ao Ar Livre na Av. Ana de Azevedo, Bairro da Palmeira (Rua da Ciretran, ao lado da Igreja Nossa Senhora de Fátima).

Explicação: Uma das primeiras preocupações no início do mandato, foi com o fato de buscar traduzir, na produção legislativa, o máximo possível do ideal de uma cidade sustentável, com mais saúde e qualidade de vida para a população. Este é um dos papéis do vereador eleito para representar os anseios da coletividade campinense.

Observando que, na Rua da CPTRAN, Bairro da Palmeira, uma quantidade cada vez crescente de pessoas de todas as idades reservava aquele espaço ao longo da via para se dedicar aos exercícios físicos diários, surgiu a ideia de solicitar à Prefeitura que, em parceira com a Igreja Católica daquela área, destinasse o terreno em frente para construção e aparelhamento de uma praça com academia popular ao ar livre. 

Tendo sido este requerimento aprovado por unanimidade, o vereador apresentou pessoalmente essa demanda de grande relevância social ao secretário da pasta correspondente, e este prometeu empenho neste sentido, já que a população seria beneficiada diretamente com este equipamento público.

Situação atual: Vencida a fase do processo licitatório, a ordem de serviço já foi dada e, dentre em breve, a comunidade contará com este importante instrumento de promoção da saúde comunitária.

Requerimento original:

Para ampliar, clique na imagem.

(Postado pela Assessoria)

ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL: A MORDAÇA PSICOLÓGICA

Hoje, 18 de maio, é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infantil. Mas o que é o abuso sexual infantil? E qual a diferença entre abuso e exploração sexual? Abusar sexualmente uma criança ou um adolescente, seja do sexo masculino ou feminino, é uma forma covarde, possessiva, criminosa de se obter algum estímulo sexual, que pode se dá em algum nível de contentação, de prazer e satisfação por parte do agressor.

Já a exploração sexual infantil, pode ser, em muitos casos, a evolução do abuso, sendo que, neste particular, a criança não é apenas abusada mas sim, tem seu corpo e sua sexualidade utilizada para a obtenção de lucros seja por meio da prostituição direta ou através do comércio pornográfico onde as mídias sociais se constituem num veículo cada vez mais usado nessa ação criminosa.

A literatura psicológica tem situado essa problemática que aflige toda a sociedade, como um comportamento desviante, como uma conduta que se processa a partir de uma relação de poder, demarcando os locais em ordem de importância, onde são registrados maiores índices desse tipo de crime. O lar, a creche, a escola, a igreja e os recreios são fontes recorrentes desse registro.

O agressor abusador que faz parte da família e exercer um papel importante seja na criação ou na participação indireta do campo afetivo da criança representa uma verdadeira mordaça psicológica, já que a criança, entre outros fatores, pode ainda não ter organizada em seu mundo psicológico certos conceitos indicadores do que seria normal ou fora da normalidade dentro das parâmetros da convivialidade.

É uma mordaça psicológica por ser a pessoa do agressor o pai, padrasto, o professor ou professora, enfim, alguém que exercer uma relação hierárquica, portanto, uma relação de poder, de comando sobre a criança. O que torna, para a criança ou adolescente, o problema mais crucial são as ameaças que variam de caso para caso, em seu grau amedrontador e intimidador.

A regra fundamental que toda a pessoa deve ter em mente é: identificar os sinais emitidos pelo comportamento da criança. Na maioria dos casos ela, embora não verbalize o que está se passando em relação ao abuso sexual, busca exprimir de muitas outras formas que algo terrível lhe aconteceu, ou está acontecendo, sendo importantíssimo não descartar nenhuma das possibilidades existentes.

Em caso de constatação, a pessoa responsável pela criança, não pode hesitar: precisa encaminhar-se ao Conselho Tutelar ou Ministério Público e denunciar o caso com coragem e resolução.

(Assessoria)

AGENDA LEGISLATIVA: EDUCAÇÃO DE BASE LEVADA A SÉRIO

Desde o início de seu mandato na Câmara de Vereadores, Bruno Cunha Lima (PSDB) tem pontuado sua produção legislativa dentro da visão da macropolítica de desenvolvimento social, cultural e econômico e, a temática da educação de base tem sido assunto recorrente em suas proposituras. 

Resultado: dentre os demais projetos que se transformaram em lei e já estão em pleno vigor destacam-se três na área da educação: a Lei Nº 5. 536/2014 que Institui o Sistema de Pré-matrícula na Rede Pública Municipal de Ensino possibilitando que o aluno, pais e/ou responsáveis possam garantir sua vaga na escola mediante uma matrícula prévia por meio de uma plataforma on line.

Já a Lei Nº 5. 501/2014, cria o Boletim Escolar Eletrônico na Rede Pública Municipal de Ensino. Uma ferramenta moderna e prática, compondo um mecanismo de inseminação e tratamento de informações do histórico estudantil dos alunos de cada unidade escolar no Município de Campina Grande. Uma inovação educacional que vai torna possível o acompanhamento mais efetivo de pais e responsáveis sobre o desempenho de seus filhos na escola.

Por fim, a Lei Nº 5. 532/2014, Dispõe sobre a Instituição da Política Municipal de Prevenção e Diagnóstico de Distúrbios Psicomentais e da Esquizofrenia destinada aos Escolares na Rede Municipal de Educação.

Esta Lei vem ao encontro de uma problematização pedagógica antiga e que, hoje, vem despertando a atenção do Ministério da Educação, através da Secretaria de Educação Especial, ou seja, o fomento de políticas públicas no âmbito municipal (onde a vida acontece) voltada especificamente para a acolhida adequada e tratamento dessa demanda específica que representa a escolarização de pessoas com transtornos globais de desenvolvimento.

Busca-se lançar um olhar pedagógico e ao mesmo tempo, clínico dos quadros apresentados por alunos nas escolas do Município. A educação inclusiva de qualidade depende desses fatores e Campina Grande só tem a ganhar com a implementação dessas leis na ceara educacional.

(Postado pela Assessoria)

AGENDA LEGISLATIVA: GESTÃO PÚBLICA COM RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL

REQUERIMENTO Nº 548/2014.

Do que trata: Requer ao Poder Executivo, ação conjunta interpoderes para implantação da Agenda Ambiental da Administração Pública com apoio técnico do Ministério do Meio Ambiente.

Explicação: As questões relativas ao uso racional de água, energia, contenção de gastos com materiais e logísticas, uso e reaproveitamento de insumos, treinamento, capacitação e sensibilização de pessoas (servidores em geral) com vistas a adoção de condutas socioambientais na administração pública direta e indireta tem sido uma das bandeiras defendidas por Bruno Cunha Lima na Câmara Municipal, através de Projetos de Leis e Requerimentos.

Parte-se da visão de que é possível estabelecer medidas socioambientais no serviço público municipal sem comprometer a qualidade, pelo contrário, maximizando resultados através de pessoas capacitadas e reorientadas ao princípio do desperdício mínimo; afinal, é o dinheiro do contribuinte que está na pauta, e o que é mais vital: a qualidade de vida sustentável que todos desejamos.

Situação atual: Mobilização voltada para a sensibilização do servidor para os valores socioambientais inexpressíveis, e em muitos órgãos da administração, inexistentes. 

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: MOVIMENTO CONTRA A PSICOFOBIA.

O presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, Antonio Geraldo da Silva, está empreendendo um movimento de sensibilização nacional, é a luta contra a psicofobia. A palavra ganha novos contornos na atualidade por designar atitudes preconceituosas e discriminatórias contra as deficiências e os transtornos mentais.

Pouco antes de morrer, o humorista Chico Anysio decidiu entrar na luta contra o preconceito que cerca as doenças mentais. Ele sofria de depressão e, num sábado à tarde, recebeu em casa o médico Antonio Geraldo da Silva, presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), para gravar um depoimento.

Em Campina Grande, o vereador Bruno Cunha Lima (PSDB) apresentou, no Plenário da Câmara, moção de apoio ao Movimento Nacional contra a Psicofobia. "Existe no Congresso Nacional iniciativas legislativas no sentido de criminalizar atitudes e todas as formas de discriminação, preconceito e atos de violência contra pessoas portadoras de deficiência e transtornos mentais. E, nós queremos com essa moção de apoio, fomentar no âmbito municipal a clara noção de que o diálogo humanizador é fundamental  para superação de velhos paradigmas que tanto tem penalizado, ao longo da história, o doente mental e até mesmo, pessoas com os mais variados tipos de transtornos, como estigmas, que são verdadeiras cicatrizes sociais rotulantes, que prejudicam a convivência salutar", explicou.

(Publicado pela Assessoria)

AGENDA LEGISLATIVA: BAIRRO DAS CIDADES

REQUERIMENTO Nº 730/2013

Do que trata: Solicita ao Poder Executivo, através da Secretaria de Educação, a reativação da Creche Municipal Áurea Moura Ribeiro.

Explicação: Obras paralisadas, funcionamento suspenso, população prejudicada. O pedido não se justifica na argumentação taxativa da necessidade "dos que mais precisam". Quem precisa da creche são cidadãos e é dever constitucional do poder público fazer valer as prerrogativas de gestor de um bem, de um instrumento que deve servir, com qualidade, a comunidade.

Situação atual: Creche em funcionamento regular.
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Outros requerimentos destinados ao Bairro das Cidades:

-Requerimento Nº. 1240 - Solicita à STTP instalação de quebra molas na Rua Congonhas,  no perímetro que liga o Bairro das Cidades ao Bairro da Catingueira;
-Requerimento Nº. 1640 - Solicita ao Poder Executivo, através de órgão competente, serviços de pavimentação da Rua Terezópolis; e,
-Requerimento Nº 1847 - Mesmo teor que o anterior, solicitando a pavimentação e recapeamento da Rua Três Irmãs, perímetro que vai da BR 230 ao Bairro das Cidades.

AGENDA LEGISLATIVA: BAIRRO DE BELO MONTE

REQUERIMENTO Nº 934/2013

Do que trata: Solicita por parte do Poder Executivo, através de órgão competente, instalação de Academia Popular ao Ar Livre, na Praça situada entre as Ruas Papa Paulo I e João Paulo VI.

Explicação: A praça é um logradouro público que exerceu e ainda exerce grande importância para a harmonização e crescimento do convívio social. Quando incrementada com instrumentos como academia popular, com profissionais à disposição da população, torna-se um espaço privilegiado de promoção da saúde da coletividade local.

Situação atual:  Espaço ocioso aguardando a efetivação da referida ação.

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Outros requerimentos destinados ao Belo Monte:

-Requerimento Nº 1014/2013 - Assunto: Solicitação à STTP de reativação das Linhas de ônibus 300A e 300B, itinerário Nova Brasília/Belo Monte;

-Requerimento Nº 740/2014 - Assunto: Solicita a renovação da pavimentação de todas as ruas próximas à faixa da Chesf, incluindo, serviços de esgotamento sanitário.

AGENDA LEGISLATIVA: BAIRRO DO JEREMIAS

Requerimento Nº 470/2014

Do que trata: Solicita ao Poder Executivo, através do órgão competente, o CAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA SÃO RAFAEL, ACESSO AO Cemitério do Araxá, pelo Conjunto Promorar.

Explicação: Quem vem pela XV de Novembro, sentido Palmeira/Jeremias, descendo pela Rua Conde Monte Cristo terá acesso de qualidade e mais curta distancia para qualquer ponto do Araxá.

Situação atual: Rua no trecho entre o Promorar e o Araxá em péssima condição de tráfego, com burrados em vários pontos ao longo da via.
(Postado pela Assessoria)

EM CAMPINA: VEREADOR REQUER INSTALAÇÃO DE CENTRO DE TRIAGEM E OBSERVAÇÃO CRIMINOLÓGICA

A escalada da violência atingiu, nos últimos tempos, patamares nunca vistos e a principal vítima tem sido a sociedade, refém de situações cada vez mais alarmantes, o que tem desafiado os gestores públicos a tomarem posição estratégica, a estarem um passo a frente das ações criminosas.

A propositura é de autoria do vereador  Bruno Cunha Lima (PSDB), que explicou a função da unidade denominada de CENTRO DE TRIAGEM E OBSERVAÇÃO CRIMINOLÓGICA: “Em linhas gerais, trata-se de um prédio sob a responsabilidade da Secretaria de Segurança e Defesa Social do Estado, providos de equipamentos e meios técnicos para identificação, análise e processamento de informação e desenvolvimento de perfil criminológico do preso e/ou apreendido em geral”.

Entendo o assunto:

COMO FUNCIONA O CENTRO DE TRIAGEM E OBSERVAÇÃO CRIMINOLÓGICA? 

Ao chegar na unidade, com capacidade de abrigar 200 pessoas, por um espaço não superior a 30 dias, o preso passará por várias etapas de identificação, concluindo com a análise do perfil criminológico.

Além do perfil criminológico, uma Comissão Especial produzirá, com base em todo o apanhado o perfil jurídico de cada preso, ampliando as possibilidade de ressocialização efetiva, representando numa resposta eficaz prol dignidade humana. O Centro pode funcionar também como núcleo de gerenciamento de crise.

POR QUÊ CAMPINA? 

Por se tratar de uma cidade que capitaneia outras 66 em seu entorno, além de geopoliticamente ligar o Sertão, Cariri, Brejo com o Litoral, possibilitando ao Centro de Triagem e Observação Criminológica triangular o mapa do crime no Estado da Paraíba, sendo um suporte avançado para o tráfego de informações seguras para as mais diversas operações da Polícia Civil, Militar e Federal.

BRUNO CUNHA LIMA PEDE AO TRE QUE PRAZO DE RECADASTRAMENTO BIOMÉTRICO SEJA PRORROGADO

A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou, durante a sessão desta terça-feira, 18, requerimento de autoria do vereador Bruno Cunha Lima (PSDB), que solicita ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, desembargador Saulo Benevides, a prorrogação do prazo para recadastramento biométrico, que termina no próximo dia 21.

No requerimento, votado em regime de destaque com subscrição da absoluta maioria dos vereadores e aprovado por unanimidade, Bruno Cunha Lima lembra que os números relativos ao recadastramento em Campina Grande, assim como em João Pessoa e diversas outras cidades, estão abaixo da meta estabelecida pelo TRE.

“Já são sentidas as enormes filas, diante da proximidade do final do prazo. E o quantitativo retardatário certamente não terá condições de cumprir o prazo estipulado”, ponderou. “Na capital, que tem hoje 479.456 eleitores, cerca de 77% fizeram o recadastramento. A projeção é atingir 80% entre quinta e sexta-feira. Já a Rainha da Borborema, que conta com 279.142 votantes, deve atingir nesta terça os 80%”, explicou o vereador.

Bruno declarou que sua preocupação, além do déficit no eleitorado, é, principalmente, com os danos que as pessoas sofrerão pelo cancelamento do título. Segundo a legislação vigente, com o documento cancelado, o cidadão fica impedido, por exemplo, de tomar posse em cargo de provimento por concurso público, retirar passaporte, CPF e RG, matricular-se em universidades e, se for servidor público, não poderá receber salários.

Além do voto favorável e da subscrição, vários parlamentares se manifestaram, em aparte, elogiado a propositura do tucano. O requerimento será encaminhado ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral. 

Fonte: Ascom

MULHERES ACIMA DOS 40 TERÃO DIREITO A MAMOGRAFIA SEM ENCAMINHAMENTO MÉDICO, ESTABELECE PROJETO

Projeto de Lei do vereador Bruno Cunha Lima (PSDB) apresentado na Câmara Municipal de Campina Grande estabelece a obrigatoriedade de realização de exames de mamografia pelo Sistema Municipal de Saúde, sem a necessidade de encaminhamento médico, em mulheres com idade a partir de quarenta anos.

De acordo com o PL, qualquer mulher, a partir de quarenta anos, poderá solicitar o agendamento do exame de mamografia, devendo, para isso, aguardar o prazo de 20 a 30 dias. O artigo terceiro do projeto fixa que “é de inteira responsabilidade dos gestores municipais a plena manutenção dos mamógrafos assim como o provimento dos profissionais para operá-los”.

“O fundamento e o fim de todo o direito está calcado na dignidade da pessoa humana. Tal fato, por si, justifica a presente propositura que vem ao encontro de uma das necessidades prementes de nossa sociedade atual: o cuidado com a saúde da mulher”, declarou o vereador Bruno Cunha Lima a respeito da sua propositura.

Na justificativa do projeto, o tucano apresenta dados sobre a incidência de casos de câncer de mama no Mundo e, especificamente, no Brasil. “No Brasil, estima-se que 52.680 novos casos acometem mulheres por ano. De acordo com a Sociedade Brasileira de Mastologia, uma em cada doze mulheres desenvolverá câncer de mama até os noventa anos”, registra.

“Assim, cumpre ao poder público envidar esforços com vistas a conferir à mulher o direito de, independentemente de indicação médica, agendar e fazer seu exame de mamografia, procedimento preventivo que poderá salvar muitas vidas”, conclui, na exposição da matéria. O Projeto de Lei Ordinária 24/2014 ainda aguarda apreciação pelo Plenário da Casa de Félix Araújo.

(Fonte: Ascom)

PROJETO DO VEREADOR BRUNO CUNHA LIMA PRIORIZA SAÚDE DA MULHER NO ÂMBITO MUNICIPAL

O Projeto de Lei nº 024/2014, de autoria do vereador Bruno Cunha Lima (PSDB) estabelece a obrigatoriedade de realização de exames de mamografia pelo Sistema Municipal de Saúde, sem necessidade de encaminhamento médico, em mulheres com idade a partir de 40 anos.

De acordo com o artigo 2º do projeto, qualquer mulher, poderá solicitar o agendamento do exame de mamografia, devendo para isto, aguardar o prazo de 20 a 30 dias, período no qual os gestores públicos terão para proceder o exame. 

Segundo o autor do projeto o câncer de mama é um dos tipos de comprometimento da saúde que mais atinge as mulheres em todo o mundo, e o mais agravante, como destacado pela Organização Mundial da Saúde (OMS, 2013) é que mais de 458 mil mortes ocorrem em decorrência da falta de prevenção; que na opinião de Bruno, a resposta efetiva dos gestores da saúde não deve ficar presa a delimitação da idade dos 50 aos 69 anos quando as incidências de câncer de mama, na maioria dos casos tem perdido o sentido da prevenção, muito pouco contribuindo com o processo de recuperação da saúde. 

Como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Campina Grande, Bruno salienta que “é perfeita e constitucionalmente cabível aos gestores públicos envidar todos os esforços necessários para assegurar o acesso a esse direito, como um dos valores supremos, ancorado no princípio da dignidade da pessoa humana”, justificou.

(Assessoria)

VEREADOR DESTACA A NECESSIDADE DE SER CRIADA EM CAMPINA A SECRETARIA ESPECIAL DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO SOCIAL

Novo presidente da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente, vereador Bruno Cunha Lima (PSDB) afirmou que protocolou na Câmara Municipal, Requerimento de Nº 104/2014 solicitando à Prefeitura Municipal a criação da Secretaria Especial de Acessibilidade e Inclusão Social, uma política, segundo o autor, de extremada necessidade em Campina, em face dos avanços nessa área que ainda estão por acontecer.

Bruno Cunha Lima justifica no texto do requerimento que “políticas efetivas de acessibilidade no Brasil ainda é muito deficiente. No Município, onde a vida acontece de fato, essa população específica carece de um aporte consolidado de medidas objetivas direcionadas à inclusão social da pessoa com limitações físicas e psíquicas nos variados níveis, fazendo valer o princípio constitucional da dignidade humana”.

O vereador afirmou ainda que avanços como este, de relevante interesse social, “certamente está elencado no rol de preocupações do governo municipal e que, certamente, o prefeito Romero Rodrigues saberá acolher essa solicitação com a sensibilidade que lhe é peculiar”, frisou. 

(Assessoria)

Acesse e Curta para ficar informado sobre as ações do Poder Executivo:

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PODER EXECUTIVO SANCIONA PROJETO DE BRUNO CUNHA LIMA

O Projeto de Lei nº 128/2013 de autoria do Vereador Bruno Cunha Lima (PSDB) virou Lei. 

Sancionada pelo Poder Executivo, a Lei nº 5. 382/2013 torna obrigatória a disponibilização de cadeiras de rodas todos os centros empresariais, aeroportos, aeroclubes, rodoviárias, estádios de futebol, hotéis, casas de espetáculos, casas noturnas, clubes, academias, escolas, faculdades, universidades, igrejas e outros estabelecimentos que circulem mais de cem pessoas por dia, ficam obrigados a disponibilizar cadeiras de rodas para transporte em suas dependências, no âmbito do Município.

De acordo com o Vereador Bruno Cunha Lima "a Prefeitura Municipal está no rumo certo ao acolher matérias como essas,  cujo objetivo é diluir todas as barreiras sociais e de infraestrutura que sirvam de empecilhos ao livre transitar das pessoas com limitações de quaisquer naturezas", frisou.

(Fonte: Assessoria)

APROVADO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

"A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária." (Lei nº 8.069/90, artigos 3º e 4º - Estatuto da Criança e do Adolescente)

Serviços forçados, submissão a condições degradantes de vida, jornadas exaustivas, restrições à liberdade de ir e vir e todas as demais situações características da escravidão contemporânea não são formas de violência que têm por alvo exclusivo homens e mulheres adultos. Fiscalizações com o objetivo de investigar o emprego de mão de obra análoga à escrava também encontram com frequência crianças e adolescentes sujeitas a tais violências: é a triste realidade da exploração do trabalho infantil.

Aprovado em Plenário da Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 442/2013, de autoria do Vereador Bruno Cunha Lima (PSDB) que institui a Semana de Combate a Exploração do Trabalho Infantil. O Projeto segue para apreciação do Poder Executivo. Se sancionado, o período reunirá ações intensivas de conscientização e aprimoramento de iniciativas do poder público com objetivo de erradicar todas as formas de exploração do trabalho infantil em Campina Grande.

(Assessoria)