BRUNO CUNHA LIMA PEDE AO TRE QUE PRAZO DE RECADASTRAMENTO BIOMÉTRICO SEJA PRORROGADO

A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou, durante a sessão desta terça-feira, 18, requerimento de autoria do vereador Bruno Cunha Lima (PSDB), que solicita ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, desembargador Saulo Benevides, a prorrogação do prazo para recadastramento biométrico, que termina no próximo dia 21.

No requerimento, votado em regime de destaque com subscrição da absoluta maioria dos vereadores e aprovado por unanimidade, Bruno Cunha Lima lembra que os números relativos ao recadastramento em Campina Grande, assim como em João Pessoa e diversas outras cidades, estão abaixo da meta estabelecida pelo TRE.

“Já são sentidas as enormes filas, diante da proximidade do final do prazo. E o quantitativo retardatário certamente não terá condições de cumprir o prazo estipulado”, ponderou. “Na capital, que tem hoje 479.456 eleitores, cerca de 77% fizeram o recadastramento. A projeção é atingir 80% entre quinta e sexta-feira. Já a Rainha da Borborema, que conta com 279.142 votantes, deve atingir nesta terça os 80%”, explicou o vereador.

Bruno declarou que sua preocupação, além do déficit no eleitorado, é, principalmente, com os danos que as pessoas sofrerão pelo cancelamento do título. Segundo a legislação vigente, com o documento cancelado, o cidadão fica impedido, por exemplo, de tomar posse em cargo de provimento por concurso público, retirar passaporte, CPF e RG, matricular-se em universidades e, se for servidor público, não poderá receber salários.

Além do voto favorável e da subscrição, vários parlamentares se manifestaram, em aparte, elogiado a propositura do tucano. O requerimento será encaminhado ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral. 

Fonte: Ascom

MULHERES ACIMA DOS 40 TERÃO DIREITO A MAMOGRAFIA SEM ENCAMINHAMENTO MÉDICO, ESTABELECE PROJETO

Projeto de Lei do vereador Bruno Cunha Lima (PSDB) apresentado na Câmara Municipal de Campina Grande estabelece a obrigatoriedade de realização de exames de mamografia pelo Sistema Municipal de Saúde, sem a necessidade de encaminhamento médico, em mulheres com idade a partir de quarenta anos.

De acordo com o PL, qualquer mulher, a partir de quarenta anos, poderá solicitar o agendamento do exame de mamografia, devendo, para isso, aguardar o prazo de 20 a 30 dias. O artigo terceiro do projeto fixa que “é de inteira responsabilidade dos gestores municipais a plena manutenção dos mamógrafos assim como o provimento dos profissionais para operá-los”.

“O fundamento e o fim de todo o direito está calcado na dignidade da pessoa humana. Tal fato, por si, justifica a presente propositura que vem ao encontro de uma das necessidades prementes de nossa sociedade atual: o cuidado com a saúde da mulher”, declarou o vereador Bruno Cunha Lima a respeito da sua propositura.

Na justificativa do projeto, o tucano apresenta dados sobre a incidência de casos de câncer de mama no Mundo e, especificamente, no Brasil. “No Brasil, estima-se que 52.680 novos casos acometem mulheres por ano. De acordo com a Sociedade Brasileira de Mastologia, uma em cada doze mulheres desenvolverá câncer de mama até os noventa anos”, registra.

“Assim, cumpre ao poder público envidar esforços com vistas a conferir à mulher o direito de, independentemente de indicação médica, agendar e fazer seu exame de mamografia, procedimento preventivo que poderá salvar muitas vidas”, conclui, na exposição da matéria. O Projeto de Lei Ordinária 24/2014 ainda aguarda apreciação pelo Plenário da Casa de Félix Araújo.

(Fonte: Ascom)

PROJETO DO VEREADOR BRUNO CUNHA LIMA PRIORIZA SAÚDE DA MULHER NO ÂMBITO MUNICIPAL

O Projeto de Lei nº 024/2014, de autoria do vereador Bruno Cunha Lima (PSDB) estabelece a obrigatoriedade de realização de exames de mamografia pelo Sistema Municipal de Saúde, sem necessidade de encaminhamento médico, em mulheres com idade a partir de 40 anos.

De acordo com o artigo 2º do projeto, qualquer mulher, poderá solicitar o agendamento do exame de mamografia, devendo para isto, aguardar o prazo de 20 a 30 dias, período no qual os gestores públicos terão para proceder o exame. 

Segundo o autor do projeto o câncer de mama é um dos tipos de comprometimento da saúde que mais atinge as mulheres em todo o mundo, e o mais agravante, como destacado pela Organização Mundial da Saúde (OMS, 2013) é que mais de 458 mil mortes ocorrem em decorrência da falta de prevenção; que na opinião de Bruno, a resposta efetiva dos gestores da saúde não deve ficar presa a delimitação da idade dos 50 aos 69 anos quando as incidências de câncer de mama, na maioria dos casos tem perdido o sentido da prevenção, muito pouco contribuindo com o processo de recuperação da saúde. 

Como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Campina Grande, Bruno salienta que “é perfeita e constitucionalmente cabível aos gestores públicos envidar todos os esforços necessários para assegurar o acesso a esse direito, como um dos valores supremos, ancorado no princípio da dignidade da pessoa humana”, justificou.

(Assessoria)

VEREADOR DESTACA A NECESSIDADE DE SER CRIADA EM CAMPINA A SECRETARIA ESPECIAL DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO SOCIAL

Novo presidente da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente, vereador Bruno Cunha Lima (PSDB) afirmou que protocolou na Câmara Municipal, Requerimento de Nº 104/2014 solicitando à Prefeitura Municipal a criação da Secretaria Especial de Acessibilidade e Inclusão Social, uma política, segundo o autor, de extremada necessidade em Campina, em face dos avanços nessa área que ainda estão por acontecer.

Bruno Cunha Lima justifica no texto do requerimento que “políticas efetivas de acessibilidade no Brasil ainda é muito deficiente. No Município, onde a vida acontece de fato, essa população específica carece de um aporte consolidado de medidas objetivas direcionadas à inclusão social da pessoa com limitações físicas e psíquicas nos variados níveis, fazendo valer o princípio constitucional da dignidade humana”.

O vereador afirmou ainda que avanços como este, de relevante interesse social, “certamente está elencado no rol de preocupações do governo municipal e que, certamente, o prefeito Romero Rodrigues saberá acolher essa solicitação com a sensibilidade que lhe é peculiar”, frisou. 

(Assessoria)