terça-feira, 23 de julho de 2013

PROJETO DE LEI PODERÁ CRIAR EM CAMPINA NOVO SISTEMA DE ENDEREÇAMENTO



Campina Grande poderá ter novo sistema de endereçamento urbano. Prático e eficiente, o modelo presente nas cidades mais sofisticadas do mundo poderá ajudar na implementação de instrumentos modernos de gestão governamentais eficazes. É o que defende o vereador Bruno Cunha Lima (PSDB) autor do Projeto de Lei que está em tramitação na Câmara de Vereadores de Campina Grande.

Basicamente, o novo sistema estabelece que na placa informativa do nome da rua, além do código de endereçamento postal tenha também o número específico daquela rua, o que aparentemente não tem significado algum, para uma série de aplicações logísticas, operacionais e estratégicas de governos e empreendimentos diversos se reveste de grande importância. Mas, sobretudo, representa uma conquista do usufruto da cidadania por existir em Campina Grande várias ruas, trechos de bairros e conjuntos habitacionais ainda sem endereçamento.


Inúmeros logradouros que não possuem sequer código de endereçamento postal se constituindo um enorme transtorno para os cidadãos apresentar referência de moradia, de uso dos serviços do Correio entre tantas outras limitações impostas pela falta de um endereçamento correto e completo.

De acordo com Bruno Cunha Lima (PSDB), o Projeto de Lei "objetiva modernizar a cidade com um sistema de acoplagem de vários outros sistemas que tornarão a vida do cidadão mais conectada com o mundo, com os serviços públicos, provendo-o com o referencial demarcador de sua convivialidade que é o endereçamento de sua rua, de seu bairro, isto se impõe como condição fundamental da cidadania", concluiu.

APROFUNDANDO O ASSUNTO

O endereçamento vai muito além da simples gestão da cidade. Atribuindo ao indivíduo uma identidade localizada, um sentimento de pertença, este permite-lhe comunicar no seio da comunidade e dizer que existe e que mora em determinado lugar, comprovado.


Sem um modelo eficiente de sistema de identificação, como situar-se numa cidade com as características sempre crescente como Campina? Como orientar rapidamente as ambulâncias, os bombeiros, os serviços de segurança? Como enviar a correspondência ou messagens ao domicílio? Como identificar o equipamento urbano? Como localizar as avarias das redes de água, de electricidade, de telefone? Como fazer funcionar os serviços de cobrança dos impostos e tantas outras situações que exigem, hoje em dia, uma mobilidade e orientação sincronizadas?


O problema da designação da residência é um dos maiores problemas e, apesar da aparência, um dos mais delicados que se tenham colocado na vida urbana por resolver. É importante pois o indivíduo define-se pela sua residência, assim como pela côr do seu cabelo ou dos seus olhos.

Hoje, a indicação da residência faz parte da ficha sinalética: ela consta no cartão de eleitor e no cartão de segurança social. Ou seja, de um endereçamento completo, atualizado e moderno detende as melhores práticas de gestão de politicas públicas com foco no cidadão e no ideal de desenvolvimento urbano sustentável.

(Assessoria)

quinta-feira, 11 de julho de 2013

TRAMITA NA CÂMARA PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE O FUNCIONAMENTO DE CRECHE NO PERÍODO NOTURNO



Maria Zilda e Jorge Pociano, 25 e 27 anos respectivamente, casados há 6 anos, moradores do bairro do Araxá, têm dois filhos na idade pré escolar, matriculados na creche municipal, no perído da manhã. Ela, ajuda na reda da casa trabalhando como diarista e ele, como auxiliar de mecânica de automóvel. O sonho do casal é concluir os estudos do ensino médio e se capacitar em cursos profissionalizantes para melhorar tanto a situação financeira como em relação ao aproveitamento das oportunidades que requerem preparo.

Mas eles, como centenas de casais em situações semelhantes, acabam esbarrando num detalhe: se trabalham durante o dia, a opção de estudo é a noite. Porém, como aquacionar o tempo, os estudos, as demandas do lar e os filhos, em idade pré escolar, para poder reconquistar as salas de aula?

Pensando nisso, o Vereador Bruno Cunha Lima (PSDB) apresentou na Câmara Municipal de Campina Grande Projeto de Lei nº 177/2013 que estabelece o funcionamento noturno das creches.

De acordo com o texto do projeto, as creches noturnas funcionarão a partir de um levantamento sociodemográfico, cuja metodologia deverá identificar quais as regiões e/ou bairros cuja demanda justifique o funcionamento.  E então, a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Educação proverá a adaptação necessária para garantir o acolhimento das crianças cujos pais estiverem matriculados em cursos devidamente comprovados.

(Assessoria)

segunda-feira, 8 de julho de 2013

ÁGUA POTÁVEL: UMA QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA


Está cada vez mais evidente a importância da água para o consumo humano. No mundo inteiro esse recurso vital desperta o interesse de agentes públicos e instituições diante das ameaças constantes que põem em alerta as condições das políticas públicas que gerenciam seu fornecimento final.

No nosso caso, aqui no Estado da Paraíba, o manancial Epitácio Pessoa, o Açude de Boqueirão, está com 48% de sua capacidade, constituindo-se num prenúncio de sérias medidas de racionalização pela frente. Mas esse não é o principal problema.

Apresentei na Câmara Municipal de Campina dois requerimentos, já aprovados (Requerimentos nº 1643 e o nº 1644); o primeiro solicita análise periódica, por amostragem, da potabilidade da água, principalmente na zona rural, de onde vem o alimento para nossa mesa.

De acordo com pesquisa de monitoramento do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), realizada anualmente no país,  nada menos que 29% dos alimentos verificados pela ANVISA contém agrotóxicos fora do permitido por lei. O que configura uma situação alarmante de amostras com violações.

A revelação consta em uma publicação da Embrapa Meio Ambiente intitulada “Análise dum percentual de violações  encontradas em alimentos nos programas nacionais de monitoramento de agrotóxicos”. É preocupante essa realidade, pois, no caso do Boqueirão, existe a comprovação de uso da água nas propriedades agrícolas em redor, cujo pendor natural é o retorno de substâncias diversas, componentes de agrotóxicos utilizados nesses plantios.


O outro requerimento solicita um relatório técnico minucioso por parte da AESA e SUDEMA, apontando a real situação do Açude Boqueirão, reiterando o pedido de diagnóstico de potabilidade da água. Água potável é questão fundamental, é questão de saúde pública.

(Assessoria)

quinta-feira, 4 de julho de 2013

LIXO TECNOLÓGICO: UMA QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA NEGLIGENCIADA



Tramita na Câmara Municipal de Campina Grande, o Projeto de Lei nº 149/2013, de  autoria do Vereador Bruno Cunha Lima (PSDB) que normatiza, disciplinando a coleta, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final de lixo tecnológico no Município de Campina Grande objetivando minimizar os sérios impactos ambientais causados por esse tipo de descarte.

De acordo com Bruno, "as implicações críticas vão desde a contaminação dos lençóis freáticos, desencadeando a contaminação humana o que leva a comprometimento do sistema nervoso e alguns tipos de cancer", explicou.

O texto do projeto, se aprovado pelo Plenário da Câmara e sancionado pelo Prefeito irá endurecer as regras de utilização e destinação final do lixo eletrônico na cidade de Campina Grande. A proposta já tem parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Convivência e Sustentabilidade do Semiarido.

Entendendo o assunto:

Os riscos estão onde as pessoas nem imaginam.

Existem substâncias químicas que levam muito perigo a vida e conseqüências terríveis para a saúde dos seres vivos e também, da nossa natureza.

Muitos desses compostos químicos descritos a baixo estão presentes em túbos de televisores abandonados, lâmpadas de neon, componentes de computadores, pilhas, baterias de celulares, e tantos outros descartes que a maioria, julgamos inovencíveis. Veja:

Cádmio
Tipo de contaminação: inalação e toque.
Efeito: agente cancerígeno, afeta o sistema nervoso, provoca dores reumáticas, distúrbios metabólicos e problemas pulmonares.

Zinco
Tipo de contaminação: inalação.
Efeito: provoca vômitos, diarréias e problemas pulmonares.

Manganês
Tipo de contaminação: inalação.
Efeito: Anemia, dores abdominais, vômito, seborréia, impotência, tremor nas mãos e perturbações emocionais.

Cloreto de amônia
Tipo de contaminação: inalação.
Efeito: acumula-se no organismo e provoca asfixia.

Chumbo
Tipo de contaminação: inalação e toque.
Efeito: irritabilidade, tremores musculares, lentidão de raciocínio, alucinação,
Insônia e hiperatividade.


(Assessoria)