RESOLUÇÃO APROVADA: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE TERÁ PAINEL ELETRÔNICO

Como resultado de um projeto de resolução apresentado pelo vereador Bruno Cunha Lima (PSDB) e já aprovado em plenário, a Câmara Municipal de Campina Grande finalmente contará com uma importante ferramenta para o cotidiano das sessões legislativas, garantindo maior clareza e transparência aos trabalhos da Casa para os próprios parlamentares, a imprensa e o cidadão em geral. Trata-se do painel eletrônico.

De acordo com o texto da matéria, o painel deverá apresentar informações como a relação dos vereadores em plenário, os vereadores presentes na Câmara, a pauta do dia, o processamento do pequeno e do grande expediente e explicações a respeito das votações individuais.

“A sociedade, cada vez mais presente no processo de feitura das leis, nas tomadas de decisões dos poderes constituídos, exige o máximo de visibilidade das intenções do legislador, e a instalação do painel eletrônico irá apenas confirmar a efetividade e justeza com que são processados os trabalhos do parlamento mirim”, pondera Bruno, justificando a propositura.

Em conversa com a imprensa, o vereador afirmou que não há dificuldades para a implantação do equipamento. “Nós precisamos apenas de vontade política agora, porque, quanto à tecnologia, Campina Grande tem isso de sobra. Depende, portanto, da vontade política da presidência da Câmara”, declarou o tucano.

Assessoria de Bruno Cunha Lima

ANO NOVO, RENOVA-SE NOSSO COMPROMISSO!

FELIZ NATAL E PRÓSPERO ANO NOVO PARA VOCÊ E SUA DISTINTA FAMÍLIA.

CAMPINA CLAMA POR SEGURANÇA!

O vereador Bruno Cunha Lima (PSDB) postou nas mídias sociais um manifesto no qual denuncia o estado de insegurança instaurado na cidade de Campina Grande: "Chega! Não posso silenciar! Faço parte de um grupo de 23 pessoas que foram designadas, pela vontade do povo, legítimos representantes de Campina.

Não tenho a opção de calar quando o clamor das ruas denuncia o derramamento de sangue - sangue inocente, num alarido de dor de famílias enlutadas e numa súplica por socorro."

(Assessoria)

PROJETO DE LEI PREVÊ A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS ANTIAPAGÃO EM CG

Apagões são cada vez mais freqüentes em grandes cidades. E Campina Grande não está livre de ocorrências dessa natureza, pelo contrário, já se tem percebido o transtorno enorme que representa, principalmente em horários de grandes fluxos. Apesar da eficiência dos agentes de trânsitos da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos – STTP, que nesses casos se deslocam rapidamente para os pontos mais críticos da cidade, não se pode descartar inúmeras possibilidades que fogem ao controle humano.

Para prevenir acidentes com a confusão instaurada diante da situação de um apagão na cidade, o Vereador Bruno Cunha Lima (PSDB) apresentou o Projeto de Lei nº 401/2013 que torna obrigatória a instalação de semáforos antiapagão no Município de Campina Grande.

O texto do projeto prevê que o Poder Público Municipal deverá cobrir os pontos de maior fluxo de veículos da cidade, pontuando os locais para a instalação desse tipo específico de semáforo. “A ideia é garantir fluidez ao trânsito de Campina de forma segurança e prática. O automatismo do semáforo antiapagão dispensará que equipes de agentes de trânsito se mobilizem para esse fim, podendo servir em  outras ocorrências”, pontuou.

A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e posteriormente será submetida a votação em Plenário para então, seguir para apreciação do prefeito.

(Assessoria)

BRUNO CUNHA LIMA PARTICIPA DE REUNIÃO SOBRE ATENDIMENTO DE SAÚDE A APENADOS DE CAMPINA GRANDE

O vereador Bruno Cunha Lima (PSDB) participou de reunião, nesta terça-feira, 03, na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), em que foi discutida a efetivação das ações e serviços de atenção à saúde dentro das unidades prisionais da cidade, em cumprimento ao Plano Nacional de Saúde no Sistema Prisional.

Participaram da reunião a secretária titular da pasta, Lúcia Derks; o juiz das execuções penais de Campina Grande, Fernando Brasiliano; o diretor da Penitenciária Padrão (Máxima), Anselmo Vasconcelos; e o diretor da Penitenciária Raymundo Asfora (Serrotão), Manoel Eudes. O encontro foi articulado por Bruno, por solicitação do juiz e do diretor da Máxima.

Bruno Cunha Lima pontuou a necessidade de apoio da SMS no sentido de ajudar as penitenciárias no quesito saúde básica, dando suporte de insumos médicos e remédios. No início de outubro, o parlamentar visitou as instalações da Penitenciária Padrão, apresentando, em seguida, na Câmara Municipal, votos de aplauso à direção da unidade.

“Não é porque um cidadão está, de forma temporária, privado de sua liberdade, sob a custódia do Estado, que ele perde seus direitos de cidadão. Pelo contrário, a visão contemporânea de ressocialização passa pelo atendimento, com qualidade, de necessidades básicas, como saúde e educação. Dessa forma, o poder público pode mostrar aos detentos que fora ‘das grades’ uma nova vida é possível, basta querer”, declarou o vereador.

Decidido a se engajar na luta pela humanização do ambiente prisional, o tucano participará, no dia 09, de uma visita ao complexo penitenciário da cidade, a fim de conferir as condições em que se encontram os postos de saúde das unidades. Graças às ações já em curso, com importante colaboração do vereador, a Secretaria Municipal de Saúde já dará suporte, de forma emergencial, ao atendimento no complexo, que já será incluído no cronograma de compras e fornecimento da pasta a partir de 2014.

VEREADOR DEFENDE POLÍTICAS PÚBLICAS MAIS INCISIVAS PARA GARANTIR A INCLUSÃO DE PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS

LEIA MAIS:
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http://vereadorbrunocunhalima.blogspot.com.br/2013/11/o-atleta-paraescolar-quem-faz-inclusao.html

PROJETO DE LEI PROPÕE INSTALAÇÃO DE CÂMERA EXTERNA DIANTEIRA EM ÔNIBUS

O Projeto de Lei nº 223/2013, de autoria do Vereador Bruno Cunha Lima (PSDB) institui a obrigatoriedade de instalação de Câmera de Monitoramento na parte dianteira de ônibus coletivos de empresas concessionárias de serviços de transporte público municipal.

A medida irá beneficiar a população seja usuária ou não do transporte público pelo fato de tornar obrigatório o registro de todo o percurso realizado pelo ônibus, sendo que “além de funcionar com um instrumento de freio psicológico para comportamentos antiprofissionais esboçados por alguns motoristas como, por exemplo, ignorar a solicitação de parada por parte de estudantes e idosos, desenvolver velocidades incompatíveis com o perímetro urbano, condutas infringentes no trânsito e tantas outras ocorrências comuns no dia-a-dia da cidade”, justificou o autor.

O registro do itinerário diário, captado por câmera de alta resolução, instalada na parte dianteira do ônibus é um recurso indispensável inclusive como prova pericial, por expor a verdade das imagens, salvaguardando o direito do cidadão em situações nas quais, por ventura ou desventura, envolva algum ônibus coletivo.

Na opinião de seu José Antonio (64 anos), usuário do transporte coletivo em Campina, a instalação de câmara na parte dianteira dos ônibus, irá corrigir o que classifica como seu principal transtorno: o desrespeito ao idoso. "O motorista quando vê que não tem mais ninguém além de um idoso, passa em alta velocidade, como se não tivesse um cidadão pedindo parada", desabafou.

(Assessoria)

EMPREGO E RENDA ESTÃO NO ECOTURISMO E TURISMO SUSTENTÁVEL

Além do aumento da oferta de empregos e geração de renda o setor turístico se constitui uma fonte privilegiada de atração de vários investimentos em outros setores. O Estado da Paraíba tem se notabilizado por essa percepção e Campina Grande não pode negligenciar esse potencial em toda sua completude, seja histórica, cultural, religiosa e de eventos.

Buscando criar mecanismos legais de consolidação dessa abordagem, o Vereador Bruno Cunha Lima (PSDB) protocolou o Projeto de Lei nº 357/2013 que dispõe sobre a política de desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável no Município de Campina Grande.

O projeto tem por objetivo desempenhar função regulatória e norteadora de políticas públicas voltadas para o estabelecimento de regras, instrumentos de gestão e recursos a serem definidos com diversos setores sociais, econômicos e governamentais, a fim de garantir a preservação da biodiversidade, demarcando limites, organizando e dirigindo ações logísticas que criem a ambiência harmônica para exploração das diversas atividades econômicas sem prejudicar o meio ambiente, sua principal fonte, por isto ser denominado de ecoturismo e turismo sustentável.

De acordo com o Vereador Bruno, autor da propositura, “Campina Grande tem esse potencial e precisa avançar com a delimitação de políticas de fomento de uma atividade econômica que, mundialmente, está ganhando projeção, gerando riquezas com o mínimo possível de alteração de ecossistema”, pontuou.

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Você sabia?

O ecoturismo, segundo a EMBRATUR, é um "segmento de atividade turística que utiliza, de forma sustentável, o patrimônio natural e cultural, incentiva sua conservação e busca a formação de uma consciência ambientalista através da interpretação do ambiente, promovendo o bem-estar das populações envolvidas”.

O ecoturismo é um segmento turístico que proporcionalmente mais cresce no mundo, enquanto o turismo convencional cresce 7,5% ao ano, o ecoturismo está crescendo entre 15 a 25% por ano. A Organização Mundial de Turismo (OMT) estima que 10% dos turistas em todo o mundo tenham como demanda o turismo ecológico. O faturamento anual do ecoturismo, a nível mundial, é estimado em US$ 260 bilhões, do qual o Brasil se apropriaria com cerca de US$ 70 milhões.

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(Assessoria)

O ATLETA PARAESCOLAR: QUEM FAZ A INCLUSÃO NO DIA-A-DIA DIZ QUE SIM

É no esporte que aprendemos lições que nos marcarão por todo a nossa vida como o respeito ao próximo, disciplina, espírito de equipe, mas, sobretudo, superação, essa força motivacional que nos faz romper limites e atingir objetivos antes julgados insuperáveis. É exatamente nesse ponto que cada vez mais crescente o número de gestores escolares tem apoiado o esporte paraescolar como forma de inclusão social, preparando o aluno com necessidades especiais para o mundo cheio de obstáculos no qual está inserido.

Essa visão é justificada pelo número de estudantes com algum tipo de necessidade especial que cresce a cada ano na rede regular de ensino. Em 1998, havia apenas 43,9 mil matriculados nas redes pública e privada. Em 2003, eram 144,1 mil e, no ano passado, chegaram a 184,7 mil — um crescimento anual recorde de 28,1%. Os dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) não deixam dúvidas de que o movimento de inclusão no Brasil é irreversível. Nesses últimos anos as cifras têm apenas confirmado os contornos dos novos desafios do gestor escolar.

Partindo dessa perspectiva, o Vereador Bruno Cunha Lima (PSDB) teve a aprovação no Plenário da Câmara Municipal de Campina Grande do Requerimento nº 3061/2013 que solicita à Prefeitura, através da Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer em conjunto com a Secretaria de Educação, a formatação de um programa de treinamento, acompanhamento técnico e inclusão em competições, do atleta paraescolar.

De acordo com Bruno, “inegavelmente, existe no Município, um celeiro de futuros atletas paraescolares ainda não alcançados por políticas públicas efetivamente inclusivas. São alunas e alunos que, com o devido acompanhamento técnico poderão brilhar nas mais diversas modalidades, provando que não há limites que não possam ser superados pela força de vontade e ação”, justificou.

(Assessoria)

CRASH - DISSONÂNCIAS INTERPRETATIVAS GERAM NOTA DE ESCLARECIMENTO

A sessão ordinária de ontem, na Câmara Municipal de Campina Grande (26), na fase das discussões suscitou uma interpretação dispare do que fora verbalizado pelo Vereador Bruno Cunha Lima (PSDB), acabando por gerar uma matéria mais uma vez estranha no campo da exegese política, aliás, terreno fértil para dissonâncias que buscam romper com a harmonia das coisas. 

O Vereador, de pronto, sentiu-se no inarredável dever constitucional de esclarecer o que nas linhas dos discursos e das ações coerentes, o que por si já se dá como mais que esclarecido.  

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Tendo em vista a publicação, no portal PB* Agora e a repercussão em outros portais, de notícia intitulada “Romero pede, mas Bruno Cunha Lima apresenta requerimento derrubando pleito do prefeito”, convém esclarecer, com urgência, os pontos que se seguem:

1. A implantação do corredor exclusivo de ônibus não depende de autorização da Câmara Municipal, não havendo, portanto, nenhum “pedido” do prefeito nesse sentido;

2. Não tenho a pretensão de buscar apoio da oposição contra a ação da PMCG. A companhia de alguns dos meus pares (caso de Olímpio Oliveira e Hércules Lafite) para uma reunião com o superintendente da STTP, Vicente de Paula Teixeira Rocha, se deu pelo fato de ambos serem evangélicos e constar da pauta o pedido de algumas denominações evangélicas para discussão do assunto;

3. As visitas que faço à STTP, todas com muita abertura e receptividade por partes dos funcionários daquele órgão, dão-se pela atenção que aquela superintendência tem tido às causas da população trazidas pelos apelos deste vereador e de seus pares. Inclusive, respondendo a todos os ofícios enviados, dos mais simples aos mais complexos;

4. Em nenhum momento apresentei requerimento contrário à faixa exclusiva de ônibus, mas apenas buscando solução para o trecho em frente à Igreja Presbiteriana Central. Questão facilmente sanável;

5. Requerimento, nos termos do Art. 166 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campina Grande, amparado no Art. 51, Parágrafo único, III da Lei Orgânica do Município, “é todo pedido verbal ou escrito formulado sobre qualquer assunto, que implique decisão ou resposta”, não tendo, assim, o condão de “derrubar pleito do prefeito”, como versa a matéria supracitada;

6. Em nenhum momento citei a CDL ou a ausência/necessidade de debate com quem quer que seja. O Poder Executivo Municipal, dentro da oportunidade e da conveniência do ato administrativo, é livre para exercer seu poder normativo, sobretudo, ao meu ver, em questões referentes ao trânsito;

7. Finalmente, é preciso deixar claro que a relação do prefeito Romero Rodrigues com sua bancada é de profundo respeito e cooperação. Somos aliados e defensores da gestão municipal na Casa, e, por isso mesmo, ao propormos a rediscussão de um tema, não estamos entrando em choque com o governo, mas, na realidade, apoiando o prefeito e, efetivamente, o auxiliando;

Somos representantes do povo e Romero, que tem larga experiência legislativa, compreende todas as facetas do nosso cargo, não havendo da parte do prefeito e de seus auxiliares nenhum tipo de dificuldade no tocante ao diálogo franco e aberto. Por isso mesmo, nenhuma especulação que distorça os fatos, superdimensionando aparentes – porém falsos – desencontros criaram ou criarão qualquer sensação de mal-estar entre este vereador – ou qualquer um outro da base – e o prefeito Romero Rodrigues por conta de discussões naturais à relação da bancada aliada com o governo.

Aliás, temos, nesse sentido, mais uma inequívoca prova de avanço em Campina Grande, afinal, ficou para trás o tempo (recente) em que ao parlamento municipal só cabia assentir e silenciar, submisso.

Lembramos, ainda, que somos vice-líder da bancada governista na Casa de Félix Araújo, e não líder, como erroneamente noticiado, tendo em vista que a liderança é exercida – e muito bem – pela ilustre e querida vereadora Ivonete Ludgério.

Certo de contar com a publicação dos mencionados esclarecimentos com o mesmo destaque dado à matéria que deu causa a esta nota, agradeço de antemão.

                                       Campina Grande, 26 de novembro de 2013

BRUNO CUNHA LIMA

Vereador / PSDB

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*http://pbagora.com.br/conteudo.php?id=20131126173203&cat=politica&keys=bruno-apresenta-requerimento-derrubando-pleito-prefeito

EM CAMPINA VEREADOR PROPÕE CAMPANHA DE INCENTIVO A HORTA DOMÉSTICA ECOEFICIÊNTE

A boa alimentação é fonte de vida, previne contra doenças, confere longevidade com qualidade. Basta lançar um olhar sobre a cultura japonesa que faz do cultivo familiar dos principais alimentos, todos livres de agrotóxicos, um rito quase sagrado. Eles aproveitam os espaços ao máximo com criatividade e consciência ambiental.

Bem distante dessa realidade se encontra o nosso Brasil. Para se ter uma ideia clara dessa disparidade, Relatório 2012 da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) dá conta de que 36% das frutas, legumes e verduras consumidas no país está acima do nível de agrotóxicos, algo superior aos limites impostos pelas autoridades, de acordo com o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos nos Alimentos (PARA).

Diante dessa realidade preocupante, o Vereador Bruno Cunha Lima (PSDB) protocolou Projeto de Lei nº 407/2013 que cria a campanha de incentivo à cultura da horta doméstica ecoeficiente no Município de Campina Grande.

O projeto contempla ações permanentes, encorajando parcerias para aprofundamento técnico e metodológico voltado especificamente para o planejamento da campanha junto às comunidades locais. A ideia é envolver maior número possível de núcleos familiares no cultivo de hortas domésticas ecoeficiênte.

Segundo Bruno Cunha Lima, com o desenvolvimento dos trabalhos, em pouco tempo, as famílias terão em suas mesas frutas, legumes e verduras totalmente livres de agrotóxicos, cultivados em seus próprios lares. “Além de representar um ganho significativo na economia do lar, as hortas domésticas ecoeficiêntes são pedagógicas e funcionais, podendo figurar inclusive como forte componente psicoterápico, para pacientes específicos ou, em última análise, como prática de terapia ocupacional”, destacou.

 (Assessoria)

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ANTENADA: STTP ENVIA RELATÓRIO SOBRE RENOVAÇÃO DE PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE

O Vereador Bruno Cunha Lima (PSDB) foi o autor do Requerimento nº 2.146/2013, aprovado na Câmara e enviado a Superintendia de Trânsito e Transportes Públicos solicitando a renovação da pintura de faixa de pedestres nas principais vias de Campina, principalmente em zonas escolares.

A preocupação conforme o autor, consiste em conferir maior segurança para o pedestre e visibilidade para os condutores no trânsito diário das principais vias urbanas, sobretudo, nas zonas escolares. “Obviamente, precisa-se registrar que medidas como estas não surtirão os efeitos esperados se muitos condutores de veículos, sejam carros ou motos, comportarem-se como se estivessem dirigindo em rodovias e não na zona urbana”, ponderou.

Demonstrando está antenado com a reivindicação, o superintendente da STTP, o senhor Vicente de Paula Teixeira, remeteu Ofício nº. 0067/2013 no qual aponta as principais áreas já renovadas desde o início da gestão, com especial destaque para a área escolar (áreas que compõem 27 unidades escolares até o momento), através da devida regulamentação da sinalização horizontal e vertical.

Informou que o órgão está providenciando a renovação de pintura de faixas e renovação da sinalização de placas nas demais áreas urbanas de Campina.

(Assessoria)

VEREADOR SOLICITA INSTALAÇÃO DE POSTO POLICIAL NO INTERIOR DO TERMINAL DE INTEGRAÇÃO DE CAMPINA

O Terminal de Integração é o espaço para onde converge grande parte da população usuária do transporte público de Campina Grande, sendo observado um aumento expressivo em horários de pico. É justamente nesses horários que criminosos, muitos dos quais, menores de idade, armados e agressivos abordam os passageiros promovendo arrastões ou mesmo assaltos determinados sem nenhum receio de serem pegos pela polícia.

Partindo desse fato, o Vereador Bruno Cunha Lima (PSDB) obteve a aprovação do requerimento que solicita ao Governo do Estado, através do 2º Batalhão de Polícia Militar, a instalação de Posto Policial no interior do Terminal de Integração de Campina. 

De acordo com Bruno, existe um verdadeiro clamor dos usuários do transporte público em relação aos constantes crimes ocorridos naquele espaço. “Um clima de insegurança deixa a vida dos usuários e profissionais que trabalham no Terminal de Integração em constante apreensão pela iminência de abordagens que ocorrem com frequência durante o dia e principalmente à noite”, justificou.

Para o Vereador, a instalação de um Posto Policial no interior do Terminal irá pelo menos inibir a ação de meliantes, conferindo sensação de segurança que deve existir em todos os cidadãos; o direito de ir e vir, assegurado pela Constituição.  

(Assessoria)

MARCAS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: PRECISAMOS RECUPERAR A DIGNIDADE E AUTOESTIMA DA VÍTIMA

Aprovados no Plenário da Câmara Municipal de Campina Grande, dois requerimentos do Vereador Bruno Cunha Lima (PSDB) endereçados à Secretaria de Saúde do Município; o primeiro, solicitando a realização de mutirão de cirurgias reparatórias para vítimas de agressão doméstica. O segundo, que sejam realizados trabalhos periódicos de conscientização sobre a violência doméstica nas Unidades Básicas de Saúde da Família.

A violência doméstica é um problema que atinge milhares de crianças, adolescentes, e mulheres. Trata-se de um problema que acomete ambos os sexos e não costuma obedecer nenhum nível social, econômico, religioso ou cultural específico, como poderiam pensar alguns.

A vítima de Violência Doméstica, geralmente, tem pouca autoestima e se encontra atada na relação com quem agride, seja por dependência emocional ou material. O agressor geralmente acusa a vítima de ser responsável pela agressão, a qual acaba sofrendo uma grande culpa e vergonha. A vítima também se sente violada e traída, já que o agressor promete, depois do ato agressor, que nunca mais vai repetir este tipo de comportamento, para depois repeti-lo.

De acordo com o Vereador, autor das proposituras, a violência doméstica representa um dos grandes desafios que se impõe em nossos dias, só podendo ser vencida com ações continuadas de conscientização e enfrentamento. “Neste particular, a mulher desponta nos indicadores como a principal vítima de ações violentas que deixam marcas profundas na alma, difíceis de cicatrizar. E no corpo, os sinais em alto relevo, da insensatez, do desrespeito e covardia perpetrados contra a mulher. Não podemos nos acostumar com esse cenário vergonhoso”, destacou. 

(Assessoria)

MUNDO DO TRABALHO: OPORTUNIDADES IGUAIS PARA NECESSIDADES ESPECIAIS

É o que requer o Vereador Bruno Cunha Lima (PSDB) através de propositura aprovada pela Câmara Municipal buscando sensibilizar a prefeitura através de seus órgãos competentes a fim de que sejam realizados estudos técnicos para implantação em Campina do Centro de Capacitação Profissionalizante e Empreendedor da Pessoa com Necessidades Especiais.

Para Bruno Cunha Lima as atividades que orientam o serviço social no Brasil devem ser norteadas para o fomento das atividades produtivas levando em consideração o fato da existência de capacidades específicas em cada pessoa, independente da situação de qualquer ordem.

Neste particular, ainda segundo o vereador, as pessoas com necessidades especiais representam muitas vezes um verdadeiro e fértil celeiro de capacidades, de inteligência e aspirações indutoras de mudanças, tanto pessoais quanto profissionais. “Não bastam as políticas públicas inclusivas que vislumbram apenas cotas de emprego, precisa-se ir além, precisa legar a esse público específico as condições transformacionais e, estas, começam com a criação, por parte do Poder Público, do Centro com essa finalidade”, arrematou.

(Assessoria)

PROJETO DE BRUNO CUNHA LIMA PODERÁ INSTITUIR PRÉ-MATRÍCULA ON LINE EM CAMPINA

É o que prevê o Projeto de Lei nº 398/2013 de autoria do Vereador Bruno Cunha Lima (PSDB), em tramitação na Câmara Municipal de Campina Grande.

A novidade é que, caso seja aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito, a Lei colocará em pleno funcionamento o Sistema de Pré-matrícula On Line, que contará com um bando de dados interligados com as unidades escolares do Município e alunos e pais poderão acompanhar o processo de pré-matrícula para o ano vindouro com toda a comodidade através da Internet.

Dentre as principais informações a que o consulente terá acesso estão: 1) quantidade de vagas disponíveis por unidade escolar, distribuídas nas cinco regiões administrativas; 2) cronograma anual contendo prazos para o processo de matrícula correspondente ao ano letivo subsequente. O sistema disponibilizará ainda um número telefônico central (o tele-matrícula), disponível para sanar quaisquer dúvidas sobre todo o processo.

De acordo com Bruno Cunha Lima, autor da propositura, “existe um déficit significativo da cidade em relação ao uso efetivo e eficaz de tecnologias que estão exatamente num dos maiores oásis tecnológicos do mundo, Campina Grande; e que, com essas ferramentas de gestão escolar, postas a serviços do Município se atingirá um grau de qualidade administrativa jamais vista, no que se refere à inclusão e acolhimento estudantil”, frisou.

(Assessoria) 

DECISÃO PROIBITIVA DA STTP SENSIBILIZA VEREADORES EM CAMPINA GRANDE

Repercutiu na Câmara Municipal a estranha decisão da STTP – Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande, que determinou a proibição de parar e estacionar no perímetro da Igreja Presbiteriana Central de Campina Grande, situada na Av. Floriano Peixoto, Bairro de São José.

Em pronunciamento no Plenário, o Vereador Bruno Cunha Lima (PSDB) afirmou não entender a razão dessa medida, já que o perímetro ao longo de décadas, nunca ofereceu obstáculo algum ao fluxo de trânsito, principalmente porque os cultos ocorrem exatamente em horários, como no domingo à noite, que não se tem, naquele espaço alteração que justifique a medida.  

A medida provocou a aprovação do Requerimento de autoria de Vereador Bruno Cunha Lima (PSBD), subscrito pelos vereadores Hércules Lafite (PSC), Miguel Rodrigues (PPS), Alexandre do Sindicato (PROS) e Olímpio Oliveira (PMDB), “todos esses irmanados no objetivo de que a STTP reconsidere a decisão proibitiva tendo como foco exclusivo àquele Templo, que faz parte da historicidade de Campina”, frisou.

(Assessoria)

ÁREA ESCOLAR: PROJETO DE LEI PREVÊ DIRETRIZES PARA DELIMITAR ESPAÇO DE SEGURANÇA

O Projeto de Lei nº 345/2013 de autoria de Vereador Bruno Cunha Lima (PSDB), em tramitação na Câmara de Campina, estabelece diretrizes para delimitação de “Área de Segurança Escolar” com a finalidade de assegurar a tranquilidade dos pais, estudantes e professores.

De acordo com Bruno Cunha Lima, o perímetro escolar vem sendo utilizado, ao longo dos anos, como espaço privilegiado para as mais variadas práticas de crimes contra a família, tendo como alvo principal a classe estudantil. “Buscando combater de forma eficaz atos criminosos que elegem como alvo essa área até então vulnerável do ponto de vista de segurança, é que o Projeto contempla medidas modernas que darão maior tranquilidade no ir e vir à escola”, destacou.

Dentre as medidas descritas no projeto é destacado o Art. 3º que aponta as diretrizes para efetivação das Áreas de Segurança Escolar: I – Ampliação e melhoria da iluminação pública do perímetro; II – Instalação de câmeras de monitoramento no perímetro; III – Adequação dos requisitos de acessibilidade; IV – Serviços contínuos de desobstrução, limpeza de terrenos e ordenamento de edificações abandonadas; V – Poda de árvores; VI – Sinalização urbana específica, incluindo abrigos de passageiros do transporte coletivo; VII – Ordenamento e fiscalização do comércio existente no perímetro, em especial, o comércio ambulante, nos seguintes quesitos: a) ações preventivas contra comercialização de entorpecentes; b) ações preventivas de combate à exploração sexual infanto-juvenil; c) fiscalização por parte da Vigilância Sanitária a despeito do tipo e qualidade de alimentos comercializados no perímetro.

O Projeto aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara, para ser apreciado em Plenário. 

(Assessoria)

JOSUÉ SYLVESTRE É HOMENAGEADO COM MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL

Bastante prestigiada foi a solenidade de entrega da Medalha de Honra ao Mérito Municipal ao Jornalista, Historiador e Escritor Josué Sylvestre, filho do primeiro pastor presidente da Assembleia de Deus em Campina Grande, pastor Silvino Sylvestre.

Na ocasião, estiveram presentes autoridades políticas e eclesiásticas, familiares e amigos do homenageado. 

O vereador Bruno Cunha Lima (PSDB) em seu discurso lembrou vários momentos marcantes ao longo dos anos de amizade com Josué Sylvestre a quem trata carinhosamente de professor. "Preciso destacar que Josué Sylvestre, ao longo de sua carreira, vivendo a experiência e visão abrangentes de um diretor do Senado Federal, o homem que, segundo Orlando Tejo, entrou para o anais do Senado sem que fosse necessária uma eleição. Um homem que gozou a riqueza do convívio amigo com aqueles que farão, sempre, a história desta cidade e deste Estado, como José Joffily, Agnello Amorim, João e Newton Rique, Hortêncio de Souza Ribeiro, Humberto Lucena, Raymundo Asfora e os meus, Ronaldo Cunha Lima, eterno poeta e líder das multidões, Fernando Cunha Lima, uma das maiores mentes que este país já viu e, claro, uma das grandes reservas deste Estado e deste País, o meu sempre Senador, Ivandro", pontuou. 

No ponto culminante do discurso, emocionado, o orador concluiu:"Antes que eu esqueça, quero dizer que as boas sementes que você [Josué] e Ivandro plantaram em mim haverão, sempre, de brotar segundo a vontade de Deus no tempo e forma por Ele estabelecidas. Afinal, Ele, sim, é o Senhor e governante da minha vida e dos meus atos. A Ele, toda honra e toda glória."

(Assessoria)

O PATRIARCA:IVANDRO AVALIA TRABALHO DE BRUNO NA CMCG: “TEM MUITO ENTUSIAMO PELO MANDATO”

O ex-senador Ivandro Cunha Lima avaliou o trabalho do seu neto, vereador Bruno Cunha Lima (PSDB), na Câmara de Campina Grande.

Ivandro disse que o neto está cumprindo o que prometeu nas eleições e desempenhando o mandato, como representante dos interesses da coletividade campinense, notadamente através do teor de suas proposituras.

- Ele tem muito entusiasmo pelo mandato que está exercendo e eu sempre o louvo nessas atitudes – declarou Ivandro.

(Fonte: Redação do Paraíbaonline)

SHOPPING EDSON DINIZ EM DEBATE

Hoje (16), em pronunciamento no Plenário da Câmara Municipal, o Vereador Bruno Cunha Lima (PSDB) falou em relação ao Shopping Edson Diniz afirmando que vê com preocupação o funcionamento daquele importante setor comercial ainda sob a administração da Prefeitura Municipal.

De acordo com o parlamentar não é função do Poder Executivo a manutenção administrativa de uma empresa comercial, defendendo que essa atribuição seja repassada a uma empresa privada ou ainda, por exemplo, a Caixa Econômica, quem melhor cuidaria daquele empreendimento, inclusive fazendo gerar lucros e potencializando a qualidade do ambiente conferindo melhores condições em todos os sentidos, pontuou.

Bruno é autor, inclusive, do Requerimento de número 2369/2013 que solicita ao Governo do Estado estudos técnicos para instalação de um posto avançado da Casa da Cidadania no Shopping Edson Diniz disponibilizando os principais serviços de regulamentação de documentos, com isso, tornando mais prático ao cidadão resolver vários assuntos sem se deslocar do perímetro central.

De acordo com o Vereador, "o importante é que a população tenha acesso aos serviços do Poder Público com maior praticidade e qualidade, já que vivemos num contexto social no qual o tempo se tornou algo extremamente precioso para todo o cidadão e cidadã", frisou.

(Assessoria)

CAMPINA GRANDE PODERÁ GANHAR BANCO PÚBLICO DE CÉLULAS TRONCO

Duas pessoas com doença falciforme passaram por cirurgias de quadril utilizando células-tronco na recomposição da cabeça do fêmur, na última sexta-feira, 18 de setembro, no Complexo Hospitalar Professor Edson Santos (HUPES), da Universidade Federal da Bahia. 

Os pacientes paraibanos são Pamella Suellin Paulino e José Nildo da Silva, operados pela equipe do médico ortopedista Gildásio Daltro. “A cirurgia transcorreu muito bem e eles já podem receber alta”, disse o médico que é diretor da Clínica Ortopédica do HUPES.

Esse tipo de procedimento médico está cada vez mais frequente e se aqui no Estado da Paraíba houvesse um banco de células-tronco os hospitais poderiam se especializar na área, beneficiando inúmeros pacientes acometidos por várias enfermidades cujas intervenções médicas podem ser mediadas satisfatoriamente com o uso desse verdadeiro tesouro.

As células-tronco que podem originar outros tipos de células, que se multiplicam e se especializam promovendo a cura dessas doenças podem ser armazenadas em bancos de células.

Pensando nisto, o Vereador Bruno Cunha Lima (PSDB) protocolou projeto de lei que cria no Município de Campina Grande o Banco Público de Células-Tronco. O Projeto nº. 277/2013 está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação para, em seguida, ser votado em Plenário.

De acordo com Bruno, a ideia surgiu através de uma conversa aprofundada com membros de especialidades médicas que demonstraram essa necessidade, inclusive a viabilidade de Campina realmente vir a ter um Banco de Células-troncos e com isto beneficiar inúmeros pacientes que precisam se deslocar para os grandes centros.

(Assessoria)

23 ANOS DO CONSUMIDOR

Você conhece a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990? Se não, mas com certeza já precisou recorrer a algum dos dispositivos condidos nela. Trata-se do Código de Defesa do Consumidor que hoje completa 23 anos.

Muitas iniciativas do Poder Legislativo tem, ao longo desses anos, tornado mais efetiva a defesa do consumidor, vítimas de inúmeras práticas abusivas quando da compra e uso de produtos e serviços que não correspondem com suas finalidades nem com o dinheiro pago por eles, gerando graus variados de insatisfações em grande parte da população.

Um exemplo de iniciativa do legislativo parte do vereador Bruno Cunha Lima (PSDB) que teve aprovado na Câmara Municipal de Campina Grande o Requerimento de número 1879/2013 que REQUER DA MESA DIRETORA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR SOLICITANDO QUE ESTA, PROCEDA AO ESTABELECIMENTO DE TAC – TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA POR PARTE DE EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA QUE SEJAM INCLUÍDAS CHAMADAS VIA CELULAR NO SAC-SISTEMA DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR.

CONHEÇA O TRABALHO DE SEU VEREADOR

A palavra vereador vem do verbo verear. Significava “pessoa que vereia”, ou seja, que tem a incumbência de vigiar pela comodidade e bem-estar dos munícipes. A função de vereador é muito mais antiga que a de prefeito: até a proclamação da República, os Municípios eram administrados por suas Câmaras de Vereadores.

A história municipalista brasileira, herdada da tradição

portuguesa, já viveu tempos de grande prestígio. 

Hoje, os Municípios são competentes para legislar sobre “assuntos de interesse local” (art. 30, I, CF) e para suplementar a legislação federal e estadual, “no que couber” (art. 30, II, CF). Ao longo do tempo, o caráter vago desses conceitos, associado à ânsia centralizadora da União, ensejou o progressivo esvaziamento da competência legislativa municipal e, com isso, o enfraquecimento da figura do vereador.

O vereador desempenha um papel fundamental para a harmonia do processo político no atual formato da estrutura democrática vigente no Brasil.

Ao vereador cabe a responsabilidade de fiscalizar a atuação do Poder Executivo e propor alternativas para o desenvolvimento pleno do Município onde atua. É ele quem cobra, discute, confere, duvida, contrapõe ou apoia as ações do prefeito, tornando possível o equilíbrio democrático entre o Legislativo e o Executivo. 

Sua atuação parlamentar também é caracterizada pelo

diálogo com as outras esferas do poder. O vereador é o agente público eleito mais próximo ao eleitor. Por esta razão, é ele quem conhece, ou deveria conhecer, as principais necessidades da população que ele representa. 

Tais demandas devem ser expostas ao gestor municipal ou encaminhadas aos parlamentares estaduais e federais, para que estes ajam junto aos governos estadual e federal. Também cabe, naturalmente, ao legislador elaborar as leis que regrarão a conduta da sociedade e dos seus representantes.

O Vereador Bruno Cunha Lima é lider do PSDB na Câmara, Presidente da Comissão de Cidadania, Justiça e Redação; comissão esta responsável pela análise de todos os projetos apresentados pelos vereadores, emitindo parecer pela constitucionalidade ou não dos temas diversos que dizem respeito à cidade.

PONTO PRÁTICO: Qualquer cidadão pode reivindicar através do vereador, melhorias em sua cidade, seja de serviços públicos, ou de infraestrutura urbana como pavimentação de ruas, saneamento básico. Pode apontar problemas na saúde, na educação e outros assuntos próprios do Município.

Há duas formas de solicitar a intervenção do vereador: 1) Dirigindo-se ao gabinete na Câmara Municipal e formulando pessoalmente o problema; 2) Via -email (brunocunhalima_gabinete@hotmail.com) ou, se preferir, por telefone: 83 3065 9797).

Em qualquer das opções escolhidas pelo cidadão ou pela cidadã, deve-se dispor do preenchimento de dados necessários ao reenvio de documento por parte da Câmara informando sobre o andamento da solicitação. Em resumo: Nome completo, e-mail, Endereço Residencial e CEP de rua.

(Assessoria)

FESTIVAL DE INVERNO SERÁ RECONHECIDO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DE CAMPINA GRANDE

Artistas, músicos, grupos de dança e de teatro, atrações internacionais e nacionais, têm se apresentado no palco do Teatro Severino Cabral ao longo desses 38 anos de edições do Festival de Inverno de Campina Grande. Evento que, apesar de suas limitações financeiras, busca a cada ano transpor os limites do Teatro, indo às praças e ruas da cidade levando cultura e arte nos mais variados estilos.

Neste ano em que o Teatro Municipal comemora (em 30 de novembro) seu jubileu de ouro, o evento Festival de Inverno ganhará reconhecimento como patrimônio cultural e imaterial de Campina Grande.

A iniciativa é do Vereador Bruno Cunha Lima (PSDB) que já protocolou o Projeto de Lei nº 247/2013 que dispõe sobre a matéria com base no Decreto Federal nº 3.0551 de 2000.

De acordo com Bruno, "o evento, pela sua natureza vanguardista já faz parte do DNA de Campina Grande e, portanto, nada mais justo que se confira, por parte do Poder Público Municipal, esse status, o reconhecimento legal do Festival de Inverno como patrimônio cultural e imaterial", destacou.

O vereador irá propor na Câmara Municipal sessão especial comemorativa do Jubileu de Ouro do Teatro Municipal, ocasião em que o evento em destaque ganhará o reconhecimento do povo de Campina e da Paraíba.

(Assessoria)

EM CAMPINA: PRÉDIOS PÚBLICOS PODERÃO TER CERTIFICADO DE SUSTENTABILIDADE

Tramita na Câmara Municipal de  Campina Grande, Projeto de Lei nº 241/2013 que torna obrigatória a certificação "Edifício Público Sustentável", emitida para construção, reforma e manutenção de edifícios públicos da administração direta e indireta.

A proposta é do Vereador Bruno Cunha Lima (PSDB) e tem como objetivo dotar de dispositivos legais um item de vital importância para a gestão pública municipal uma vez que reúne conceitos como gestão de eficiência energética incidindo de forma gradual na economia dos gastos públicos, além de proporcionar conforto, funcionalidade, satisfação e qualidade de vida. 

De acordo com Bruno, "não se trata de modismo, nem de um simples fabrico de legislação inócua do tipo que se perde nos extensos corredores burocráticos; mas sim, de uma exigência legal que se impõe em âmbito mundial e que diz respeito a sobrevivência da própria vida do planeta", frisou.

O autor lembra que os governos têm o dever de se ajustar a essa nova realidade, a da sustentabilidade; e por isso, destaca que no artigo 4º do projeto, são apontados os seguintes critérios que deverão está presentes nos projetos de construção dos prédios públicos de Campina, por meio dos quais será emitida a certificação:  

1. Implantação de um sistema de aproveitamento de água da chuva; 

2. Sistema simples e completo de tratamento para reuso de águas servidas; 

3. Implantação de sistema verdes contendo jardim produtivo (além da função estética, produzem benefícios diretos às pessoas, animais ou ao solo com o cultivo de plantas úteis); 

4. Implantação de sistema de coberturas verdes (uma solução sustentável para o plantio, processada no fechamento superior das edificações (lajes e telhados); 

5. Implantação gradual de energia fotovoltaica, por meio do sistema autônomo; 

6. Implantação de sistemas passivos de climatização tais como: paredes ventiladas, ventilação por efeito chaminé e coberturas verdes; 

7. Manuseio sustentável dos resíduos sólidos seguindo os princípios dos 3Rs: Reduzir, Reutilizar e Reciclar; demais medidas e insumos de eficiência energética.

O Projeto seguiu para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal. 

LEMBRE-SE...

Os edifícios supõem um impacto muito grande para o meio que os rodeia, são responsáveis por 40% do consumo de energia, 13,6% do consumo de água e contribuem de forma muito importante para o esgotamento dos recursos; entretanto são parte fundamental da nossa sociedade, já que passamos uma média de 90% de nosso tempo dentro deles.

A gestão pública municipal adotando essa postura sustentável, a economia e o ganho de qualidade de vida terá dado um salto decisivo rumo à preservação da vida do planeta.

(Assessoria)