O Projeto de Lei nº 024/2014, de autoria do vereador Bruno Cunha Lima (PSDB) estabelece a obrigatoriedade de realização de exames de mamografia pelo Sistema Municipal de Saúde, sem necessidade de encaminhamento médico, em mulheres com idade a partir de 40 anos.
De acordo com o artigo 2º do projeto, qualquer mulher, poderá solicitar o agendamento do exame de mamografia, devendo para isto, aguardar o prazo de 20 a 30 dias, período no qual os gestores públicos terão para proceder o exame.
Segundo o autor do projeto o câncer de mama é um dos tipos de comprometimento da saúde que mais atinge as mulheres em todo o mundo, e o mais agravante, como destacado pela Organização Mundial da Saúde (OMS, 2013) é que mais de 458 mil mortes ocorrem em decorrência da falta de prevenção; que na opinião de Bruno, a resposta efetiva dos gestores da saúde não deve ficar presa a delimitação da idade dos 50 aos 69 anos quando as incidências de câncer de mama, na maioria dos casos tem perdido o sentido da prevenção, muito pouco contribuindo com o processo de recuperação da saúde.
Como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Campina Grande, Bruno salienta que “é perfeita e constitucionalmente cabível aos gestores públicos envidar todos os esforços necessários para assegurar o acesso a esse direito, como um dos valores supremos, ancorado no princípio da dignidade da pessoa humana”, justificou.
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