Existe no imaginário popular uma
noção distorcida da realidade do que se passa no cotidiano da Câmara dos
Vereadores de Campina Grande, que aliás, demonstra sinais de evolução com os
meios mais modernos de fazer conhecidos os trabalhos realizados na Casa Félix
Araújo. A idéia de que vereador “não faz nada” é inconsistente diante da
produção legislativa de muitos representantes que já passaram por aquela Casa e
pelos que atualmente continuam a desenvolver e apresentar projetos consistentes
pela constitucionalidade e boa prática jurídica. Não são todos, mas existem ali
pessoas meritórias, pelo trabalho e esforço contínuos.
O que acontece, é que, o projeto
de lei é protocolado, apresentado à apreciação do plenário, discutido e,
conforme o teor, aprovado. Segue para a sanção do prefeito. Caso seja vetado,
retorna para a Câmara com a devida justificativa do veto. Se sancionado, passa
a vigorar de acordo com a data de sua publicação.
Mas, para o desconhecimento
completo do cidadão, os projetos sancionados são catalogados na Procuradoria do
Município e distribuídos para as secretarias conforme sua competência, para a
execução de acordo com o caso. Se publicizado por algum órgão da imprensa o
teor do projeto perdura alguns dias ou semanas, depois cai no esquecimento.
Isto porque não existe em Campina
Grande um Sistema Integrado de Informação Legislativa que reúna todas as
informações sobre a produção legislativa e responda de maneira instantânea
questões como, por exemplo, Saúde Pública: quais projetos sancionados
especificamente nessa área no ano de 2012, as Ementas desses projetos, a
disponibilização do texto integral em arquivo aberto (pdf e assemelhados), quem
é o autor, Nome, Partido; E os projetos vetados, quais as justificativas, o
mesmo ritual de disponibilização de informação.
O mesmo procedimento se aplicando
também as emendas a Peça Orçamentária. O parecer na íntegra da Comissão de
Orçamento, Fiscalização e Finanças e assim por diante.
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