A palavra vereador vem do verbo verear. Significava “pessoa que vereia”, ou seja, que tem a incumbência de vigiar pela comodidade e bem-estar dos munícipes. A função de vereador é muito mais antiga que a de prefeito: até a proclamação da República, os Municípios eram administrados por suas Câmaras de Vereadores.
A história municipalista brasileira, herdada da tradição
portuguesa, já viveu tempos de grande prestígio.
Hoje, os Municípios são competentes para legislar sobre “assuntos de interesse local” (art. 30, I, CF) e para suplementar a legislação federal e estadual, “no que couber” (art. 30, II, CF). Ao longo do tempo, o caráter vago desses conceitos, associado à ânsia centralizadora da União, ensejou o progressivo esvaziamento da competência legislativa municipal e, com isso, o enfraquecimento da figura do vereador.
O vereador desempenha um papel fundamental para a harmonia do processo político no atual formato da estrutura democrática vigente no Brasil.
Ao vereador cabe a responsabilidade de fiscalizar a atuação do Poder Executivo e propor alternativas para o desenvolvimento pleno do Município onde atua. É ele quem cobra, discute, confere, duvida, contrapõe ou apoia as ações do prefeito, tornando possível o equilíbrio democrático entre o Legislativo e o Executivo.
Sua atuação parlamentar também é caracterizada pelo
diálogo com as outras esferas do poder. O vereador é o agente público eleito mais próximo ao eleitor. Por esta razão, é ele quem conhece, ou deveria conhecer, as principais necessidades da população que ele representa.
Tais demandas devem ser expostas ao gestor municipal ou encaminhadas aos parlamentares estaduais e federais, para que estes ajam junto aos governos estadual e federal. Também cabe, naturalmente, ao legislador elaborar as leis que regrarão a conduta da sociedade e dos seus representantes.
O Vereador Bruno Cunha Lima é lider do PSDB na Câmara, Presidente da Comissão de Cidadania, Justiça e Redação; comissão esta responsável pela análise de todos os projetos apresentados pelos vereadores, emitindo parecer pela constitucionalidade ou não dos temas diversos que dizem respeito à cidade.
PONTO PRÁTICO: Qualquer cidadão pode reivindicar através do vereador, melhorias em sua cidade, seja de serviços públicos, ou de infraestrutura urbana como pavimentação de ruas, saneamento básico. Pode apontar problemas na saúde, na educação e outros assuntos próprios do Município.
Há duas formas de solicitar a intervenção do vereador: 1) Dirigindo-se ao gabinete na Câmara Municipal e formulando pessoalmente o problema; 2) Via -email (brunocunhalima_gabinete@hotmail.com) ou, se preferir, por telefone: 83 3065 9797).
Em qualquer das opções escolhidas pelo cidadão ou pela cidadã, deve-se dispor do preenchimento de dados necessários ao reenvio de documento por parte da Câmara informando sobre o andamento da solicitação. Em resumo: Nome completo, e-mail, Endereço Residencial e CEP de rua.
(Assessoria)
DEMANDAS REQUERIDAS
ResponderExcluirDesde já quero agradecer aos caros amigos e amigas que entraram em contato conosco apresentando suas reivindicações, causas justas ligadas à realidade de suas ruas e bairros, o que para mim se traduz na enorme satisfação em poder atendê-los de imediato, defendendo todas as temáticas no Plenário da Câmara Municipal, solicitando a cabal providência por parte do Poder Público.
Requerimento Nº O81/2013. Requer junto ao Poder Executivo, construção de creche, do terreno situado na rua Joaquim Amorim Junior, próximo ao PSF, bairro da Ramadinha II.
Requerimento Nº O82/2013: Requer, junto ao Poder Executivo, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que se proceda a pavimentação da Rua Capitão Adhemar de Maia Paiva, bairro Alto Branco.
Requerimento Nº 501/2013: Requer junto ao Poder Executivo, construção de praça com equipamento de academia popular no terreno que cito no Conjunto Promorar, Bairro do Jeremias.
Requerimento Nº 502/2013: Requer ao Poder Executivo, através de órgão competente, que seja construída uma praça no terreno situado entre as Ruas Zeni Barbosa e Olga de Azevedo Dantas, Bairro de Nova Brasília.
Requerimento Nº 905/2013: Requer através do Poder Executivo, através da Secretaria de Obras que se proceda a construção do Canal do Bairro de Santa Rosa.
Requerimento Nº 1131/2013: Requer junto ao Poder Executivo, criação de área de lazer (Praça, Academia Popular ao ar livre e Campo de Futebol), em espaço ocioso que cito no Bairro de Ramadinha II, Nesta.
Requerimento Nº 1136/2013: Ementa: Requer junto ao Poder Executivo, através de órgão competente, destinação do terreno ocioso de propriedade da PMCG para construção do Centro de Integração Social da Comunidade Nsa. Sra. Aparecida no Bairro do Catolé, Nesta.
Requerimento Nº 1157/2013: Ementa: Requer junto ao Poder Executivo, determine ao Setor de TI da PMCG inclusão, no Portal Oficial, de todas as informações necessárias ao cidadão consulente, especialmente, menu desdobrável com dados sobre a administração indireta.
Requerimento Nº 1637/2013: Ementa: Requer do Poder Executivo, através da Secretaria de Obras, a retomada das obras da Creche Municipal de Catolé de Zé Ferreira, Nesta.