Tramita na Câmara Municipal de Campina Grande, Projeto de Lei nº 241/2013 que torna obrigatória a certificação "Edifício Público Sustentável", emitida para construção, reforma e manutenção de edifícios públicos da administração direta e indireta.
A proposta é do Vereador Bruno Cunha Lima (PSDB) e tem como objetivo dotar de dispositivos legais um item de vital importância para a gestão pública municipal uma vez que reúne conceitos como gestão de eficiência energética incidindo de forma gradual na economia dos gastos públicos, além de proporcionar conforto, funcionalidade, satisfação e qualidade de vida.
De acordo com Bruno, "não se trata de modismo, nem de um simples fabrico de legislação inócua do tipo que se perde nos extensos corredores burocráticos; mas sim, de uma exigência legal que se impõe em âmbito mundial e que diz respeito a sobrevivência da própria vida do planeta", frisou.
O autor lembra que os governos têm o dever de se ajustar a essa nova realidade, a da sustentabilidade; e por isso, destaca que no artigo 4º do projeto, são apontados os seguintes critérios que deverão está presentes nos projetos de construção dos prédios públicos de Campina, por meio dos quais será emitida a certificação:
1. Implantação de um sistema de aproveitamento de água da chuva;
2. Sistema simples e completo de tratamento para reuso de águas servidas;
3. Implantação de sistema verdes contendo jardim produtivo (além da função estética, produzem benefícios diretos às pessoas, animais ou ao solo com o cultivo de plantas úteis);
4. Implantação de sistema de coberturas verdes (uma solução sustentável para o plantio, processada no fechamento superior das edificações (lajes e telhados);
5. Implantação gradual de energia fotovoltaica, por meio do sistema autônomo;
6. Implantação de sistemas passivos de climatização tais como: paredes ventiladas, ventilação por efeito chaminé e coberturas verdes;
7. Manuseio sustentável dos resíduos sólidos seguindo os princípios dos 3Rs: Reduzir, Reutilizar e Reciclar; demais medidas e insumos de eficiência energética.
O Projeto seguiu para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal.
LEMBRE-SE...
Os edifícios supõem um impacto muito grande para o meio que os rodeia, são responsáveis por 40% do consumo de energia, 13,6% do consumo de água e contribuem de forma muito importante para o esgotamento dos recursos; entretanto são parte fundamental da nossa sociedade, já que passamos uma média de 90% de nosso tempo dentro deles.
A gestão pública municipal adotando essa postura sustentável, a economia e o ganho de qualidade de vida terá dado um salto decisivo rumo à preservação da vida do planeta.
(Assessoria)
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