CONCURSOS PÚBLICOS: PROJETO DE BRUNO PODERÁ ACABAR COM CADASTRO DE RESERVA

Rita de Cássia, 23 anos, estudante, moradora do Bairro de José Pinheiro, contabiliza 4 concursos nos quais foi classificada para o cadastro de reservas, sendo que o último, ela fez exclusivamente para somar às centenas de pessoas que também perseguem o sonho do cargo público efetivo, sem que nunca tenha sido chamada.

Pelo Brasil afora existe um histórico de concursos públicos para provimento de cargos que trazem nos editais a prática viciosa do cadastro de reserva, que, no plano psicológico, traduz-se como um mecanismo frustrante e cerceador, já que o candidato classificado não tem nenhuma garantia legítima de seu chamamento, sonho que acaba se distanciando com o tempo.

As últimas decisões das instâncias superiores da justiça, têm se posicionado contra esse abuso do "cadastro de reservas". Conforme o Min. Marco Aurélio, "é conduta que fere o princípio da dignidade humana". Para o Min. Ricardo Lewandowski: "a Administração sujeita-se não apenas ao princípio da legalidade, mas também ao da economicidade e da eficiência", o que torna essa prática descabida.

Partindo dessa visão, o Vereador Bruno Cunha Lima (PSDB) apresentou Projeto de Lei que torna proibitiva a prática do cadastro de reservas em concursos públicos municipais, para preenchimentos de vagas tanto na administração direta quanto na administração indireta.

De acordo com Bruno, a medida visa a proibir que se publique em editais dos certames o cadastro de reservas, regulando inclusive o percentual de cobrança pela inscrição do candidato, "determinando que o valor da taxa de inscrição do concurso público para provimento de vagas efetivas na esfera municipal não será superior a 3,0% (Três por cento) do correspondente ao salário inicial do cargo publicado em edital", conforme o artigo 3º do projeto.

O projeto de lei está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Campina Grande.

(Assessoria)