É o que leva qualquer consulente a concluir quando analisadas algumas proposituras em tramitação neste primeiro semestre da 16ª Legislatura
da Câmara Municipal de Campina Grande.
Tão logo iniciados os trabalhos legislativos, constatou-se a defasagem textual do Regimento Interno. De pronto, o Projeto de Resolução nº 003/2013, de autoria do Vereador Metuselá Agra (PMDB) buscou sanar esse sério problema. Como resultado, uma comissão temporária, composta por sete membros dentre a vereança, está cuidando de atualizar o texto de acordo com a Constituição e demais leis.
Outra iniciativa, que se fosse noutra cidade seria virtualmente inadequada, por força das limitações, mas para Campina que tem um polo tecnológico invejável, exportadora de cérebros para o mundo inteiro, seguramente, uma das cidades mais hi: tech do mundo, um celeiro de APL – Arranjos Produtivos Locais na área de tecnologia e inovação, a matéria não chega a ser desafiadora.
Trata-se do Projeto de Resolução nº 001/2013, de autoria do Vereador Lula Cabral (PRB) que institui o Sistema de Protocolo on-line de digitalização da produção legislativa. De acordo com Lula, através de moderna ferramenta de Tecnologia da Informação – TI, respaldada na governabilidade eletrônica (e-Gov), a iniciativa busca conferir maior fluidez, visibilidade global de acompanhamento por parte dos autores das proposituras, maximizando resultados.
Já o Projeto de Resolução nº 017/2013 que institui o Programa de Gestão Estratégica de Tecnologia da Informação e Governança Eletrônica da Câmara Municipal, de autoria do Vereador Bruno Cunha Lima (PSDB), dá o arremate final, buscando reunir a qualidade humana e os produtos tecnológicos mais eficientes num ponto convergente: a dinâmica da informação.
De acordo com Bruno, o mundo inteiro gira em torno da informação, e esta, partindo do que é discutido, produzido e processado pelos vereadores precisa ser verdadeira, prática e acessível na sua integralidade a qualquer cidadão que a requisitar. “Quem mora, por exemplo, no Jeremias, ou no Bairro das Cidades, ou Malvinas, Liberdade, José Pinheiro e demais localidades, tem o direito de saber, em tempo real e com qualidade, o que se está discutindo sobre a saúde pública, moradia, emprego e renda e todos os assuntos que dizem respeito ao bem-estar da pessoa e de sua cidade”, frisou.
Bruno Cunha Lima é autor também do Projeto de Resolução nº 022/2013 que cria o Acervo Digital da Câmara Municipal. O autor justifica que a memória histórica do legislativo campinense tem o que contar. “Por esta Casa passaram (e passam) ilustres homens e mulheres, vereadores, vereadoras, gestões, funcionários, fatos, decisões, debates, causos, que o tempo vai-se encarregando de esquecer. Outras Casas já têm percebido que a história do legislativo é patrimônio de seu povo como é o caso da Câmara Federal e da Assembleia Legislativa do Estado”.
(Assessoria)
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