Desde o início de seu mandato na Câmara de Vereadores, Bruno Cunha Lima (PSDB) tem pontuado sua produção legislativa dentro da visão da macropolítica de desenvolvimento social, cultural e econômico e, a temática da educação de base tem sido assunto recorrente em suas proposituras.
Resultado: dentre os demais projetos que se transformaram em lei e já estão em pleno vigor destacam-se três na área da educação: a Lei Nº 5. 536/2014 que Institui o Sistema de Pré-matrícula na Rede Pública Municipal de Ensino possibilitando que o aluno, pais e/ou responsáveis possam garantir sua vaga na escola mediante uma matrícula prévia por meio de uma plataforma on line.
Já a Lei Nº 5. 501/2014, cria o Boletim Escolar Eletrônico na Rede Pública Municipal de Ensino. Uma ferramenta moderna e prática, compondo um mecanismo de inseminação e tratamento de informações do histórico estudantil dos alunos de cada unidade escolar no Município de Campina Grande. Uma inovação educacional que vai torna possível o acompanhamento mais efetivo de pais e responsáveis sobre o desempenho de seus filhos na escola.
Por fim, a Lei Nº 5. 532/2014, Dispõe sobre a Instituição da Política Municipal de Prevenção e Diagnóstico de Distúrbios Psicomentais e da Esquizofrenia destinada aos Escolares na Rede Municipal de Educação.
Esta Lei vem ao encontro de uma problematização pedagógica antiga e que, hoje, vem despertando a atenção do Ministério da Educação, através da Secretaria de Educação Especial, ou seja, o fomento de políticas públicas no âmbito municipal (onde a vida acontece) voltada especificamente para a acolhida adequada e tratamento dessa demanda específica que representa a escolarização de pessoas com transtornos globais de desenvolvimento.
Busca-se lançar um olhar pedagógico e ao mesmo tempo, clínico dos quadros apresentados por alunos nas escolas do Município. A educação inclusiva de qualidade depende desses fatores e Campina Grande só tem a ganhar com a implementação dessas leis na ceara educacional.
(Postado pela Assessoria)
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